Bicicletas Elétricas Sob Nova Regulamentação na Serra

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal da Serra busca estabelecer regras mais rigorosas para a circulação de bicicletas elétricas, visando aumentar a segurança no trânsito. A proposta, batizada de Programa Bike Segura, surge em resposta ao crescente número de acidentes envolvendo esses veículos nos últimos meses.

Um dos pontos centrais da iniciativa é a definição de uma idade mínima de 16 anos para a condução de bicicletas elétricas, uma vez que seu uso por adolescentes tem sido frequente em diversos bairros da cidade.

A regulamentação prevê também a imposição de limites de velocidade diferenciados de acordo com a via de circulação:

• Até 6 km/h em áreas com intensa movimentação de pedestres.

• Até 25 km/h em vias sem ciclovia ou com maior volume de tráfego.

• Até 32 km/h em outros trechos permitidos.

Além das restrições de velocidade, o projeto detalha uma lista de equipamentos obrigatórios para a circulação segura:

• Campainha.

• Luzes dianteira e traseira.

• Dispositivos refletivos para sinalização.

• Capacete de proteção.

Para garantir a conduta segura, o projeto proíbe práticas consideradas de risco:

• O uso de celular sem sistema viva-voz.

• A utilização de fones de ouvido que comprometam a audição do trânsito.

• O transporte de cargas que afetem a estabilidade do veículo.

A justificativa para as novas regras reside no aumento expressivo de acidentes. Em 2026, o Espírito Santo registrou 134 ocorrências com bicicletas elétricas, sendo 62 delas na Serra. Estes dados, que consideram apenas os casos com socorro ou registro formal, sugerem que o número real pode ser superior.

O projeto também propõe a criação de um Cadastro Municipal de Bicicletas Elétricas, que poderá ser acessado online. Este sistema visa auxiliar na identificação de veículos em casos de roubo e no planejamento da mobilidade urbana. A proposta permite ainda parcerias com empresas de entrega e entidades do setor para ações educativas e de fiscalização.

As escolas também poderão se engajar em campanhas educativas, com foco na conscientização sobre trânsito e na convivência harmoniosa entre ciclistas, motoristas e pedestres. Instituições que promoverem treinamentos em segurança receberão o “Selo Escola Cidadã”.

Segundo o vereador Renato Ribeiro, autor da proposta, a rápida expansão do uso de bicicletas elétricas demanda uma regulamentação clara para mitigar acidentes e organizar o tráfego urbano, buscando inspiração em diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A Prefeitura da Serra, em nota, informou que acompanha o crescimento do uso desses veículos e reconhece a necessidade de aprimorar a segurança e a organização da mobilidade. A administração municipal destaca que, embora as regras gerais de trânsito sejam federais, os municípios possuem autonomia para regulamentar aspectos locais. O Departamento de Operações de Trânsito (DOT) está analisando a legislação vigente e experiências de outras cidades para alinhar a regulamentação à realidade local. O projeto agora aguarda as próximas etapas de tramitação legislativa para eventual aprovação.