Cachoeiro Avança na Proteção Ambiental com Novos Parques

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim deu um passo significativo para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável com a aprovação do Projeto de Lei nº 42/2026. A iniciativa, originada do Poder Executivo, autoriza a instituição do Parque Natural Municipal do Itabira e estabelece as bases para a futura criação do Parque Natural Intermunicipal "O Frade e a Freira". O principal objetivo é fortalecer as ações de proteção da natureza e estimular o proguhcaturismo responsável, a disseminação do conhecimento e as atividades de pesquisa na área.

O novo parque municipal, que integrará o Monumento Natural do Itabira (MONAI), operará sob um Plano de Manejo específico, observando rigorosamente as normas ambientais, de acessibilidade e segurança. A proposta contempla a implementação de uma infraestrutura robusta para atender tanto visitantes quanto pesquisadores:

• Educação e Pesquisa: Prevê a fundação de uma escola ecológica voltada para estudantes da rede municipal, um centro dedicado a estudos ambientais e viveiros para a propagação de sementes e mudas nativas.

• Turismo e Lazer: Planeja a instalação de estruturas para ecoturismo e turismo de aventura, incluindo pontos de observação, áreas de acampamento, chalés, alojamentos e estabelecimentos comerciais de alimentação.

• Acessibilidade: Inclui a realização de obras para aprimorar o acesso a cachoeiras, piscinas naturais e formações rochosas características da região.

Para a administração e a exploração dos serviços relacionados aos parques, o município de Cachoeiro de Itapemirim está autorizado a estabelecer diferentes tipos de acordos, como convênios, concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e colaborações com associações comunitárias e organizações da sociedade civil.

A aprovação do projeto também oferece o suporte legal necessário para as intervenções de infraestrutura na localidade de Posto Dantas, situada na divisa com Vargem Alta, abrindo caminho para a concretização do Parque Natural Intermunicipal "O Frade e a Freira".

As ações de implementação e gestão serão realizadas em articulação com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), o conselho gestor do MONAI (MONAFF) e os municípios vizinhos que compõem a Rota do Frade e a Freira. O plano abrange o manejo conjunto, a preservação da vegetação e das formações geológicas, além da instalação de equipamentos públicos voltados para o fomento do turismo sustentável.

Após a aprovação em plenário, o projeto de lei será encaminhado para a sanção do prefeito e, posteriormente, publicado oficialmente para que suas disposições entrem em vigor.