Capacitação Amplia Destinação de Imposto de Renda para Fundos Sociais

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) sediou, nesta quarta-feira (15), a etapa inaugural do projeto VIVA (Valorização, Inclusão, Vida e Acolhimento). A capacitação técnica reuniu servidores públicos, representantes de organizações não governamentais (ONGs) e conselheiros municipais e estaduais. O objetivo central da iniciativa é potencializar a transferência de recursos provenientes do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para fundos destinados a entidades que atuam na proteção de crianças, adolescentes e idosos.

O primeiro módulo do treinamento focou na "Gestão e Elaboração de Projetos para Organizações da Sociedade Civil (OSC)", oferecendo palestras sobre os pilares da estruturação, execução, acompanhamento e prestação de contas de iniciativas sociais.

A abertura do evento foi conduzida pelo conselheiro Sérgio Aboudib, idealizador do projeto, em companhia do presidente do TCE-ES, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. Aboudib ressaltou a evolução da abordagem do órgão de controle.

"O Tribunal está transitando de uma postura meramente fiscalizatória para um papel ativo na capacitação e orientação. Implementaremos a chancela prévia da legislação em todos os municípios capixabas, o que representa um ganho significativo em eficiência", declarou Aboudib.

Robson Melo, diretor-geral e presidente executivo da Federação das Fundações e Associações do Espírito Santo (Fundaes), apresentou dados referentes a 2026, evidenciando o expressivo potencial de captação de recursos ainda subutilizado pelo terceiro setor no estado:

• Potencial de arrecadação de Pessoa Física no ES: R$ 283 milhões

• Total efetivamente destinado aos fundos: R$ 6 milhões (2,12%)

• Universo de contribuintes aptos: 364.102 pessoas

• Contribuintes que realizaram a destinação: 3.162 pessoas (0,87%)

Apesar de um aumento em relação a 2023, quando o índice de destinação foi de 1,53%, Melo enfatizou a necessidade de uma colaboração robusta. "O grande desafio é direcionar os recursos existentes para onde eles são verdadeiramente necessários", afirmou.

A especialista em sustentabilidade e avaliadora de projetos, Cynthia Molina, ministrou a palestra inicial, alertando para a falta de atenção detalhada aos editais por parte das instituições. Ela aconselhou que as OSCs considerem o perfil da entidade financiadora, apresentem portfólios bem definidos e alinhem suas propostas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Em seguida, Rayssa Mendes, mestre em Ciências Sociais e CEO da Manacá Tecnologias Sociais, explicou a "Teoria da Mudança" como uma ferramenta estratégica para antecipar resultados, estabelecer indicadores e quantificar o impacto social real das ações desenvolvidas.

A relevância prática do conteúdo foi reconhecida por representantes de entidades estabelecidas no estado, como o Instituto Defesa do Verde de Serra (Ideves) e o Serviço de Engajamento Comunitário (Secri), de Vitória. Eles destacaram a importância da partilha de experiências para superar obstáculos burocráticos em novos processos de captação.

Próximas Etapas: O projeto VIVA prosseguirá com treinamentos virtuais e um segundo encontro presencial agendado para 15 de setembro de 2026, sob a coordenação da advogada Sidirlene Silva Borghi.