Coleta Seletiva em Piúma Ganha Novo Impulso com Pacto Público-Privado
Foto: Divulgação/Ministério Púlbico-ESA Promotoria de Justiça de Piúma, vinculada ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), promoveu um encontro estratégico nesta terça-feira (17), reunindo o poder público municipal, a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e empresas com alto volume de geração de resíduos. O principal objetivo do encontro foi intensificar os esforços para aprimorar a coleta seletiva, garantir a destinação adequada de materiais recicláveis e assegurar a conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos no município.
A iniciativa se insere em um procedimento administrativo já em curso, conduzido pelo MPES, com o intuito de monitorar a implementação da Lei Federal nº 12.305/2010, que estabelece as diretrizes nacionais para o gerenciamento ambientalmente correto de resíduos sólidos.
Durante a reunião, o Ministério Público enfatizou a responsabilidade compartilhada pela gestão adequada dos resíduos, que abrange:
Poder Público: Deverá incentivar a coleta seletiva, realizar campanhas de educação ambiental e apoiar a recém-criada Associação de Catadores.
População: Tem a atribuição de realizar a separação dos materiais recicláveis em suas residências.
Grandes Geradores: Devem providenciar o gerenciamento de seus próprios resíduos, elaborar planos de gestão e encaminhar os recicláveis à associação.
Um dos pontos centrais da discussão foi a preocupação expressa pelos catadores em relação à baixa adesão das grandes empresas na entrega de materiais recicláveis. Representantes da associação relataram que a maioria desses estabelecimentos não tem realizado o descarte correto junto ao grupo, o que impacta diretamente o volume de insumos coletados e dificulta a sustentabilidade financeira da entidade.
O fortalecimento dessa cooperação é visto como crucial para aumentar a quantidade de materiais destinados à reciclagem, gerar oportunidades de trabalho e renda, e reduzir o volume de lixo encaminhado para disposição final.
Em paralelo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente apresentou o andamento de um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal. A proposta visa definir como grande gerador estabelecimentos que produzem mais de 100 litros de resíduos diários, além de prever a criação de um cadastro municipal e um prazo de 180 dias para adequação às novas regras. O objetivo da regulamentação é identificar com clareza os responsáveis por grandes volumes de resíduos e fiscalizar o cumprimento de suas obrigações.
Outras propostas debatidas para impulsionar a participação na reciclagem incluem:
Implementação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).
Reforço de programas de logística reversa.
Criação de um selo de reconhecimento para empresas engajadas na destinação correta de resíduos.
A meta para 2027 é concentrar esforços na mobilização de grandes geradores e na estruturação da coleta seletiva porta a porta, ampliando assim o alcance do serviço e o fluxo de materiais para a associação de catadores.
Empresas que não compareceram ao evento serão notificadas pelo Ministério Público para discutir suas responsabilidades em relação à gestão de resíduos.
Em ato contínuo, o promotor de Justiça Gusthavo Ribeiro Bacellar visitou as instalações da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, conhecendo de perto a estrutura de triagem e as condições de trabalho dos associados. A visita buscou compreender a realidade dos profissionais e identificar gargalos para a expansão de suas atividades.
A colaboração entre Ministério Público, prefeitura, empresas, cidadãos e catadores é considerada um pilar fundamental para o sucesso de uma política de coleta seletiva eficaz em Piúma. A consolidação da reciclagem não apenas contribui para a preservação ambiental, mas também para a geração de renda, a valorização do trabalho dos catadores e a promoção de um desenvolvimento mais sustentável no município.



