Combate à Fome: MPES Lidera Debates por Políticas Alimentares Inclusivas

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) sediou, em sua sede, um encontro fundamental para a discussão e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional. O evento, realizado na última segunda-feira (26), teve como objetivo primordial reforçar a importância de assegurar o direito humano à alimentação adequada e impulsionar as ações municipais no combate à fome.

Sob o tema central “Os municípios capixabas e os desafios para a implementação da política de Segurança Alimentar e Nutricional”, o seminário congregou membros, servidores e colaboradores do MPES, juntamente com profissionais das áreas de assistência social, saúde, segurança alimentar e educação. A participação se estendeu a representantes de diversos órgãos do sistema de Justiça e demais interessados no tema, consolidando um espaço de troca e colaboração.

Organizado pelo Centro de Apoio de Defesa Comunitária (CACO) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o encontro buscou expandir o diálogo sobre a criação e a implementação de políticas públicas eficazes, capazes de garantir o acesso da população a alimentos nutritivos e de qualidade.

A cerimônia de abertura contou com a presença de figuras de destaque, incluindo o procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal, e a subprocuradora-geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade. Também participaram o dirigente do CACO, promotor de Justiça Franklin Gustavo Botelho Pereira, a dirigente do Centro de Apoio da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), promotora de Justiça Bruna Legora de Paula Fernandes, e a gerente de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo, Isadora Chagas.

Francisco Berdeal, em seu pronunciamento, enfatizou a urgência das ações para erradicar a fome e a necessidade de medidas concretas para a efetivação do direito à alimentação. Ele ressaltou: “Quem tem fome tem pressa de justiça, e esse é o motivo para o Estado inteiro estar representado aqui”.

Franklin Gustavo Botelho Pereira, por sua vez, destacou a intrínseca relação entre uma alimentação adequada e a dignidade humana, atribuindo aos municípios um papel central na execução de políticas que atendam diretamente às necessidades da população. “Não há dignidade quando não há qualidade e quantidade de comida adequada à população. E esse seminário foi pensado para isso, para que possamos colaborar com os municípios, que estão na ponta e são a primeira esfera de atendimento do cidadão, para que a gente consiga fazer com que esse direito chegue a todo mundo que necessita”, declarou.

A primeira explanação foi conduzida por Daniela Sanches Frozi, integrante do Conselho Fiscal da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN) e professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas de Saúde. Frozi abordou os pilares do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, os entraves para a implementação de políticas públicas e os fatores sociais, econômicos e históricos que perpetuam a fome no Brasil. Ela enfatizou a necessidade de um debate mais amplo e do desenvolvimento de sistemas alimentares que harmonizem acesso à comida, dignidade e sustentabilidade ambiental, declarando: “Nós precisamos ampliar e conversar mais sobre fundamentos do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas no Brasil, já que, no final de tudo, nós queremos alimentar a população por meio de um sistema agroalimentar que seja ético com a natureza e com os seres humanos, para que gere vida plena e dignidade”.

Em seguida, Valéria Torres Amaral Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), apresentou uma análise aprofundada dos sistemas de segurança alimentar e nutricional. Sua exposição detalhou a organização e a articulação das ações governamentais, os mecanismos de monitoramento de resultados e a geração de evidências para embasar a formulação de políticas públicas. Burity ressaltou que a segurança alimentar transcende o mero acesso à alimentação, abrangendo todo o ciclo do sistema alimentar e exigindo planejamento integrado entre as esferas federal, estadual e municipal. Ela explicou: “A segurança alimentar não se resume ao acesso à alimentação, mas envolve todo o processo, desde a produção até o consumo dos alimentos. Organizar essas ações nos permite ter mais ferramentas para saber como responder, prevenir, nos preparar e, depois, nos recuperar diante de crises. Tudo isso considerando as especificidades de cada território, as populações mais vulneráveis e as políticas públicas disponíveis nos âmbitos federal, estadual e municipal”.

A última apresentação foi proferida por Alexandra Beurlen, promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Direito Internacional da instituição. Beurlen compartilhou estratégias práticas para efetivar o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas nos municípios, focando nos desafios enfrentados pelas administrações locais e nas oportunidades de fortalecimento das políticas públicas.

O encerramento do seminário foi marcado por debates conduzidos pela promotora de Justiça Bruna Legora de Paula Fernandes. As discussões reforçaram a importância da integração entre instituições públicas, profissionais e gestores para otimizar a efetividade das ações de segurança alimentar, com atenção especial às necessidades específicas de cada território e das populações em situação de vulnerabilidade.

Paralelamente ao seminário, foi inaugurada a exposição fotográfica “Rostos do Campo: um olhar sobre a agricultura familiar capixaba”. Esta iniciativa, fruto de uma parceria entre a Fundagres Inovar e a Secretaria de Estado da Agricultura, foi instalada na sede do MPES por intermédio do Centro de Apoio da Defesa do Consumidor (CADC). A mostra celebra o trabalho de agricultores e agricultoras que contribuem significativamente para a produção de alimentos, a salvaguarda de conhecimentos tradicionais e a preservação da identidade das comunidades rurais do Espírito Santo.

As fotografias estarão abertas à visitação no hall do Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) até a próxima terça-feira, 3 de novembro. A exposição complementa a discussão sobre segurança alimentar, evidenciando o papel crucial da agricultura familiar no abastecimento da população e em seu papel no desenvolvimento rural.

O seminário promovido pelo MPES, ao reunir especialistas, representantes institucionais e profissionais de diversas áreas, atingiu seu objetivo de fomentar o debate sobre políticas públicas de combate à fome e fortalecer a articulação necessária para garantir o direito à alimentação adequada em todos os municípios capixabas.