Congresso Aprova Novo Exame Para Registro de Médicos
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO Congresso Nacional deu aprovação final, nesta quinta-feira (15), a uma Medida Provisória que estabelece uma nova exigência para a habilitação profissional de médicos. A proposta, agora encaminhada para sanção presidencial, vincula a concessão do registro profissional à aprovação em um exame nacional de avaliação da formação médica.
A medida, inicialmente editada em junho pelo Poder Executivo, possuía um prazo limite para sua aprovação pelo Legislativo, que expiraria nesta sexta-feira (16), findando sua vigência.
Durante o debate legislativo, foi apontada a expansão significativa no número de cursos de Medicina nos últimos cinco anos como um dos motivadores da nova regulamentação. O novo modelo proposto visa monitorar tanto o desenvolvimento individual dos estudantes quanto a qualidade geral do ensino oferecido pelas instituições de graduação.
O texto legislativo determina que os estudantes de Medicina serão submetidos a avaliações em três momentos distintos ao longo do curso:
Ao término do segundo ano de graduação.
No quarto ano, antes do início do período de internato.
Ao final do sexto ano, culminando a etapa de formação.
A pontuação final será determinada pela média ponderada dessas três avaliações, com ênfase maior no resultado obtido na prova final. A definição dos critérios de avaliação, a atribuição de pesos para cada etapa e os parâmetros de proficiência mínima caberão à Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O exame terá como objetivo verificar a assimilação de conhecimentos, o desenvolvimento de habilidades e a aquisição de competências pelos futuros profissionais, alinhados às diretrizes curriculares nacionais para a área médica. Adicionalmente, a avaliação deverá incorporar os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os resultados obtidos não apenas fornecerão subsídios para a análise da formação dos médicos, mas também poderão fundamentar a formulação de políticas públicas e a supervisão dos cursos superiores de medicina. As instituições de ensino poderão, inclusive, utilizar as notas em seus próprios processos de avaliação acadêmica, com a média acumulada das provas constando no histórico escolar do formando.
Estudantes que não atingirem o desempenho mínimo exigido terão a oportunidade de refazer a última etapa da avaliação. Nesses casos, a média final será recalculada de acordo com as regras estabelecidas.
O principal objetivo da medida é acompanhar a trajetória de aprendizado dos alunos durante a graduação e estabelecer parâmetros claros para a conclusão da formação e a subsequente obtenção do registro profissional.
A nova exigência de aprovação no exame será aplicada a todos os estudantes que ingressarem em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles matriculados em data anterior a esta seguirão as normas vigentes à época de seu ingresso. Médicos com graduação já validada no país também estarão dispensados da nova avaliação.
A consolidação desta medida como lei depende da sanção presidencial.
