Defensoria Pública em Foco: TJES Agenda Audiência Crucial para Orçamento

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) estabeleceu para o dia 15 de abril de 2026, às 9h, no Salão Pleno, a realização de uma audiência pública. O encontro tem como principal objetivo discutir a alocação de verbas orçamentárias necessárias para suprir a carência de defensores públicos em todas as jurisdições do estado.

A iniciativa visa coletar subsídios técnicos e especialistas para fundamentar decisões judiciais e administrativas. O debate se concentrará na importância de assegurar a assistência jurídica gratuita em todas as comarcas capixabas, conforme preconiza a Constituição Federal, e em superar os obstáculos orçamentários que impedem a nomeação de novos membros para a Defensoria Pública do Estado (DPES).

"A meta é escutar profissionais com conhecimento técnico para que as deliberações sejam embasadas e respondam às necessidades reais da sociedade", informou o Tribunal em comunicado oficial.

O evento será aberto à participação do público e de entidades interessadas, configurando-se como um espaço para diálogo direto entre o Poder Judiciário e a sociedade civil. Para ampliar o acesso à informação e à participação, a audiência ocorrerá de forma híbrida:

• A presença física será no Salão Pleno do Tribunal de Justiça, localizado em Vitória.

• A participação remota será possível por meio de transmissão ao vivo, disponível no canal oficial do TJES no YouTube.

A escassez de defensores em algumas áreas do interior e da região metropolitana da Grande Vitória tem gerado sobrecarga no sistema judiciário e dificultado o acesso à justiça por parte da população de baixa renda. A discussão orçamentária é considerada um passo fundamental para a democratização do atendimento jurídico no Espírito Santo, impactando positivamente o exercício da cidadania e a agilidade processual para cidadãos sem recursos financeiros.