Descarte Ilegal Leva a Limpeza Repetida em Área Pública
Foto: Divulgação/PMMServidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) retomaram nesta sexta-feira (19) os trabalhos de zeladoria no entorno do Complexo Esportivo do CAIC, localizado no bairro Barra. A ação se fez necessária em virtude do acúmulo de entulhos e resíduos em vias públicas, uma situação que já havia sido resolvida há menos de um mês.
A administração municipal, representada pelo prefeito Antônio Bitencourt e pelo vice-prefeito Willian de Souza Duarte, lamentou o ocorrido, classificando o descarte irregular como um desperdício de recursos públicos. Foi reforçada a importância da conscientização da população para evitar gastos recorrentes com a limpeza da mesma área.
O secretário da Semsur, Thiago Foca, salientou que a prática constitui crime ambiental e viola o Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 752/2003). A legislação veda o depósito de resíduos de construção civil, lixo doméstico ou podas de árvores em calçadas, vias públicas e terrenos baldios. Proprietários em processo de reforma ou construção são legalmente obrigados a utilizar caçambas licenciadas para o armazenamento dos resíduos dentro de seus imóveis.
O volume de descarte clandestino em Marataízes é expressivo, conforme dados da coleta municipal:
Em média, são recolhidas 150 toneladas diariamente.
A coleta semanal atinge 750 toneladas.
Mensalmente, são aproximadamente 19,5 mil toneladas removidas.
Anualmente, o montante de descarte irregular retirado das ruas chega a 234 mil toneladas.
Para o descarte adequado, a Prefeitura de Marataízes oferece uma área oficial e licenciada para destinação gratuita de resíduos, situada em São João do Jaboti.
Diante da impossibilidade de fiscalizar todos os pontos simultaneamente, a Semsur convoca os cidadãos a colaborarem com a gestão municipal. Ao presenciar o descarte irregular, especialmente quando realizado por veículos provenientes de outras localidades, a população pode:
Registrar o ato por meio de fotos ou vídeos.
Anote ou fotografe a placa do veículo infrator.
Encaminhe a denúncia diretamente pelo perfil oficial da secretaria no Instagram: @semsurmarataizes.
"Os recursos que aplicamos na limpeza repetida de uma mesma localidade poderiam ser direcionados para áreas essenciais como Saúde, Educação e infraestrutura urbana", declarou o secretário Thiago Foca. Para consulta completa sobre as penalidades e multas previstas no Código de Posturas, a legislação está disponível no Portal de Legislação Compilada de Marataízes.
