Espírito Santo Busca Estabilidade no Preço de Combustíveis

O Governo do Espírito Santo formalizou sua participação no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A decisão, comunicada oficialmente ao Ministério de Minas e Energia, visa combater a instabilidade de preços do petróleo no cenário global, influenciada por tensões geopolíticas no Oriente Médio, e promover a estabilização dos custos do óleo diesel e do gás natural no estado.

A iniciativa tem como objetivo principal salvaguardar a economia local. A alta no valor do diesel, insumo crucial para o transporte rodoviário de mercadorias, desencadeia um efeito dominó que eleva o preço de bens essenciais, incluindo alimentos e medicamentos.

O governador Ricardo Ferraço destacou a importância da medida: "Estamos atuando para evitar um aumento generalizado e proteger o poder de compra das famílias capixabas. O diesel é vital para a logística; ao subsidiar parte do valor do litro importado, buscamos amenizar o impacto direto das incertezas internacionais no orçamento dos cidadãos."

Funcionamento da Subvenção

A ação, amparada pela Medida Provisória nº 1.349/2026, consiste em um aporte financeiro público de R$ 1,20 por litro de diesel destinado às empresas importadoras. O custeio desta subvenção será dividido entre a União e o Estado do Espírito Santo:

• União: Responsável por R$ 0,60 de cada litro.

• Estado do Espírito Santo: Contribuirá com os R$ 0,60 restantes.

Esta política de subsídio terá validade durante os meses de abril e maio. O Brasil, que atualmente importa entre 25% e 30% do seu consumo de diesel, demonstra vulnerabilidade às flutuações externas, cenário que o regime emergencial busca mitigar.

Fiscalização e Implicações Fiscais

Para assegurar que o benefício se reflita diretamente nos preços praticados nas bombas e evitar a apropriação indevida por parte das empresas, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) implementarão um rigoroso sistema de monitoramento. Infrações e aumentos de preços considerados injustificados poderão resultar em multas de até R$ 500 milhões e na interdição de instalações.

O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, estima que a renúncia fiscal para o período tripartite será de aproximadamente R$ 34 milhões. Ele ressaltou que a solidez das finanças públicas estaduais permite essa intervenção sem comprometer o equilíbrio fiscal. "Trata-se de uma medida excepcional e de caráter temporário, viabilizada por nossa gestão fiscal prudente, fundamental para assegurar o abastecimento e a normalidade para a população", declarou o secretário.