Exame Nacional para Tradutores e Intérpretes Públicos: Edital Previsto para o Primeiro Trimestre

Certame unificado e digital visa padronizar e democratizar o acesso à profissão em todo o território nacional.

O Ministério da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte confirmou a realização, ainda este ano, do primeiro Exame Nacional de Aptidão de Tradutor e Intérprete Público. Esta iniciativa representa um marco, pois pela primeira vez o processo ocorrerá em um modelo unificado e inteiramente digital.

A organização do certame ficará a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que atuará como banca examinadora. O edital com todas as diretrizes e informações detalhadas deve ser divulgado no decorrer do primeiro trimestre de 2024.

Este exame retoma um processo de avaliação que estava inativo há mais de duas décadas. Diferentemente das edições anteriores, que eram presenciais e limitadas a poucas regiões, o novo modelo visa abranger todo o território nacional com uma abordagem padronizada.

O principal objetivo desta reformulação é promover maior transparência, estabelecer um padrão nacional para a qualificação de tradutores e intérpretes públicos e democratizar o acesso à profissão. Tais medidas estão alinhadas aos princípios de legalidade, isonomia, segurança jurídica e ampliação de oportunidades, em consonância com a legislação vigente, incluindo a Instrução Normativa DREI nº 52, de 2022, e suas atualizações.

Podem se inscrever no exame:

• Cidadãos brasileiros.

• Estrangeiros com residência legal no Brasil.

É necessário possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regular. As demais qualificações e requisitos serão especificados no edital.

As comunicações oficiais referentes ao exame, incluindo o edital, retificações e orientações, serão divulgadas pelos canais institucionais do Ministério. Um material informativo sobre o novo modelo, seus propósitos e funcionamento está disponível em português, inglês e espanhol nos portais do Ministério.

Função do Tradutor/Intérprete Público

Profissionais habilitados como Tradutores e Intérpretes Públicos exercem uma função pública delegada. Sua atuação é fundamental na tradução, interpretação e elaboração de documentos oficiais em idiomas estrangeiros e na Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo a fidelidade e exatidão das informações. A aprovação neste exame é requisito para o posterior registro profissional nas Juntas Comerciais.