Fórum Capixaba Avança na Gestão de Resíduos Sólidos com Foco em Educação e Inclusão

O Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS), uma articulação entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), reuniu-se em Vitória para definir os próximos passos na gestão de resíduos sólidos no estado. O encontro contou com a participação de representantes de órgãos públicos, entidades de controle, associações de catadores, sociedade civil e especialistas ambientais.

Durante a 25ª edição do Fórum, foram apresentados os resultados das ações em curso e discutidas estratégias para o aprimoramento da gestão de resíduos. Um dos principais desdobramentos da reunião foi a aprovação da criação da Comissão de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos, que visa intensificar as campanhas de conscientização e o engajamento social sobre o tema.

O FCRS, coordenado pela Promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro e vice-coordenado pela Vice-Procuradora-Chefe do MPT-ES, Janine Milbratz Fiorot, funciona como um espaço contínuo de diálogo entre o poder público, o setor produtivo, a sociedade civil e outros atores relevantes para a gestão de resíduos. O objetivo é colaborar para a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o fortalecimento das políticas públicas estaduais.

A reunião destacou as comissões já estabelecidas pelo FCRS:

• Comissão de Fortalecimento das Organizações de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis

• Comissão de Instrumentos Jurídicos e Econômicos

• Comissão de Logística Reversa

• Comissão de Inclusão Socioprodutiva de Catadores Individuais em Situação de Rua

A nova Comissão de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos será liderada pela Promotora de Justiça Ana Carolina Gonçalves de Oliveira, Coordenadora Temática de Educação Ambiental do MPES. A iniciativa tem como propósito impulsionar as políticas de resíduos, disseminar o conhecimento sobre o assunto e incentivar a participação cidadã nas ações de gestão ambiental.

A Promotora Ana Carolina ressaltou a importância da nova comissão: "Acredito que a comissão da educação ambiental vai trabalhar tanto na educação formal, para as escolas, quanto na não formal, para a população. Precisamos mostrar para a população a importância que ela tem nesse processo de fazer, de fato, a Política Nacional de Resíduos Sólidos funcionar".

O evento contou ainda com a presença de autoridades como o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), Victor Ricciardi Rocha, e o Diretor-Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), Alexandre Ventorim, entre outros representantes de órgãos públicos e acadêmicos.

Temas como coleta seletiva, inclusão socioprodutiva de catadores, logística reversa e a aplicação de questionários para diagnósticos sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos foram amplamente debatidos.

Dois levantamentos em andamento foram apresentados:

• Diagnóstico de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis e suas Organizações

• Diagnóstico da Política Pública Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos

Esses estudos, baseados em questionários, são essenciais para compreender a realidade local e planejar ações eficazes para o setor.

Foram apresentadas duas propostas educacionais em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes): uma voltada para a formação continuada de servidores públicos e interessados em educação ambiental, e outra, ainda em planejamento, direcionada a organizações de catadores.

O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Espírito Santo (SindiplastES) apresentou projetos de economia circular e logística reversa, buscando aproximar a indústria, a sociedade e os catadores.

A discussão enfatizou a necessidade de reconhecer o papel dos trabalhadores da reciclagem e de integrar essa perspectiva na educação ambiental, visando mudar a percepção social sobre resíduos e reciclagem.

Ao final do encontro, foram consolidados os próximos passos para o fortalecimento da gestão de resíduos e a inclusão socioprodutiva de catadores no Espírito Santo. Os encaminhamentos incluem:

• Atualização dos diagnósticos municipais e de organizações de catadores.

• Estruturação, regularização e contratação de organizações de catadores.

• Implantação da Comissão de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos.

• Aprimoramento da logística reversa, regulação de serviços e planejamento municipal.

• Articulação para fornecimento de caminhões para organizações de catadores.

• Desenvolvimento de proposta estadual de pagamento por serviços ambientais e diretrizes para participação em grandes eventos.

• Iniciativas de capacitação e cooperação com instituições de ensino.

Com essas ações, o Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos reafirma seu compromisso com o desenvolvimento integrado de políticas públicas, o fortalecimento da reciclagem e das organizações de catadores, e a expansão da educação ambiental no estado.