Fraudes em Indenizações: MPES Desencadeia Nova Fase da Operação Abutres
Foto: Divulgação/Ministério Público-ESO Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) intensificou as investigações sobre possíveis fraudes no recebimento de indenizações relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão. Uma nova etapa da Operação Abutres foi deflagrada, com foco na apuração de irregularidades na gestão de recursos do Sistema Indenizatório Simplificado (Novel), administrado pela Fundação Renova.
A ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Norte) e pela Promotoria de Justiça Criminal de Linhares, resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão no município de Baixo Guandu. O objetivo foi a apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos que possam subsidiar as investigações.
As apurações apontam para a criação artificial de critérios de elegibilidade por parte de indivíduos suspeitos de obterem indevidamente os valores destinados às vítimas do desastre ambiental. Entre as práticas sob escrutínio, destacam-se:
A simulação de residência em áreas afetadas pelo rompimento, utilizando dados falsos para comprovar a presença no período de outubro a dezembro de 2015.
A falsificação de documentos, como declarações e comprovantes, que teriam sido adulterados ou apresentados de forma inidônea para instruir os pedidos de indenização.
O objetivo central da Operação Abutres é assegurar a responsabilização criminal dos envolvidos e promover o ressarcimento dos valores desviados. Em fases anteriores, o procedimento já possibilitou a celebração de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), que resultaram na devolução de quantias significativas obtidas fraudulentamente.
O material coletado em Baixo Guandu passará por análise pericial detalhada. A expectativa é que essa etapa contribua para a identificação de outros possíveis participantes do esquema e para a determinação precisa do prejuízo financeiro total decorrente das fraudes.
