Fundo Cidades 2026: Mais Recursos e Menos Burocracia para Prefeituras Capixabas

O Governo do Estado do Espírito Santo deu um passo significativo no fomento ao desenvolvimento municipal com o lançamento oficial do Fundo Cidades 2026. A iniciativa, apresentada durante a abertura da Feira dos Municípios, visa otimizar o suporte financeiro destinado às 78 prefeituras do estado. O objetivo principal é impulsionar a execução de obras essenciais, a aquisição de equipamentos modernos e a implementação de medidas de adaptação às mudanças climáticas.

O governador Ricardo Ferraço destacou a intenção de simplificar os processos e acelerar a entrega de obras em âmbito municipal. "Estamos lançando a edição do Fundo Cidades 2026 para combater a burocracia e dar velocidade às obras nos nossos municípios. Vamos apostar cada vez mais no municipalismo, pois o que nos importa são as famílias capixabas", declarou o governador.

A nova configuração do fundo expande consideravelmente as áreas elegíveis para captação de recursos. Além de manter o foco em zonas de risco e na preservação de recursos hídricos, o programa agora contempla mobilidade urbana, saneamento básico, habitação de interesse social, segurança pública, educação, saúde, assistência social e projetos voltados ao desenvolvimento econômico regional.

Os gestores municipais interessados em participar e obter financiamento devem submeter seus projetos e documentação à Secretaria de Estado do Governo (SEG) impreterivelmente até o dia 29 de julho.

O acesso aos recursos do Fundo Cidades é regido por critérios rigorosos de conformidade e análise técnica:

• Prestação de Contas: A liberação de novas verbas está condicionada à comprovação da aplicação adequada dos recursos recebidos nas edições anteriores do Fundo Cidades, especificamente nos anos de 2022, 2023 e 2025.

• Avaliação Técnica: Projetos que demonstrem maior impacto social, econômico e ambiental, com alcance regional e foco em áreas de risco ou segurança hídrica, receberão prioridade na análise.

• Indicadores Econômicos: A seleção dos projetos também considerará o número de cidadãos beneficiados, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e a receita per capita de cada município, com base em dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).

O secretário de Estado do Governo, Pedro Caçador Neto, ressaltou que a flexibilização no uso dos recursos fortalece a capacidade de resposta das administrações locais. "O Fundo Cidades passa a oferecer novas possibilidades de investimentos. Isso amplia a capacidade das prefeituras executarem obras importantes e contribui diretamente para o desenvolvimento integrado do Espírito Santo", afirmou.

Originalmente criado em 2013 para responder a desastres climáticos, o Fundo Cidades passou por uma reformulação a partir de 2019, ampliando seu escopo para abranger a infraestrutura urbana de maneira geral.

O investimento estadual em programas como este tem apresentado crescimento expressivo. Os repasses saltaram de R$ 72,4 milhões em 2020 para R$ 518,5 milhões em 2022. Em 2023, o montante destinado a ações de prevenção, conservação hídrica e enfrentamento de eventos extremos atingiu R$ 338,2 milhões.

O lançamento do Fundo Cidades 2026 coincidiu com a abertura da Feira dos Municípios, evento que se estenderá até o próximo domingo (31) no Pavilhão de Carapina. A feira reúne exposições culturais, gastronômicas e turísticas de todas as cidades capixabas, valorizando a identidade regional, o artesanato e o empreendedorismo da economia criativa do Espírito Santo.