Influenciadores Sob Foco: Advertência Sobre Publicidade de Apostas Esportivas
Foto: Divulgação/Ministério Público-ESO Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (CINDEC), um colegiado formado por MPES, Procon/ES, Polícia Civil, Defensoria Pública e PGE, deu início a uma iniciativa de caráter preventivo direcionada à veiculação de publicidade de apostas de quota fixa por figuras públicas de renome.
Uma recomendação formal foi expedida a personalidades como Neymar Jr., Vinícius Júnior, Ronaldo Fenômeno, Galvão Bueno, Adriane Galisteu, Léo Santana, Luciano Huck, Vanderlei Luxemburgo e Casimiro Miguel. O objetivo é instruí-los a reavaliar quaisquer acordos de patrocínio, afiliação ou promoção mantidos com empresas do ramo de apostas online.
Esta ação embasa-se em um extenso relatório de 58 páginas que reúne dados sobre os impactos sociais e econômicos gerados pelo setor de apostas no Brasil, destacando:
Comportamento de Risco: Pesquisas indicam que 66,8% dos indivíduos que participam de apostas demonstram um padrão de jogo considerado problemático.
Custos Sociais e de Saúde: Estima-se que o ônus social causado pelas apostas alcance R$ 38,8 bilhões anualmente, com aproximadamente R$ 30,6 bilhões direcionados a despesas com saúde pública.
Exposição de Menores: Uma parcela significativa de crianças e adolescentes, correspondente a 53% na faixa etária de 9 a 17 anos, já foi exposta a anúncios de apostas pela internet. Este índice sobe para 63% entre os jovens de 15 a 17 anos.
Influência nas Decisões: Um estudo aponta que 57% dos consumidores afirmam ter sido influenciados por personalidades públicas ao decidirem realizar apostas.
O CINDEC enfatiza que a recomendação possui natureza preventiva, não configurando ilegalidade imediata para as campanhas publicitárias em curso. Contudo, o órgão alerta que influenciadores e demais contratados podem ser submetidos à responsabilização legal caso participem da cadeia de fornecimento através de códigos promocionais, links de afiliação ou pela promoção de noções de ganhos fáceis. O documento também proíbe a associação de apostas com conceitos de sucesso financeiro, prosperidade ou como solução para dificuldades econômicas.
As personalidades notificadas, incluindo Neymar Jr., dispõem de um prazo de 10 dias úteis, a partir da data de recebimento oficial, para apresentar ao CINDEC uma resposta sobre a manutenção de seus contratos publicitários vigentes. Devem, ainda, comprovar a adequação das suas peças publicitárias às normativas de proteção ao consumidor e aos princípios de jogo responsável.
