Intensificada Fiscalização de Combustíveis em Cachoeiro de Itapemirim
Foto: Pref. de Cachoerio de Itapemirim-ESA Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio do Procon Municipal, realizou uma ampla ação de fiscalização no mercado de combustíveis entre os dias 02 e 06 de março. A iniciativa, em colaboração com o Procon Estadual e a Comissão de Combustíveis da Câmara de Vereadores, abrangeu 16 estabelecimentos.
O resultado da força-tarefa incluiu 26 notificações e dois autos de infração. As notificações foram emitidas para:
Apresentação de informações e documentos fiscais.
Regularização de alvarás de funcionamento.
Dois autos de infração foram aplicados por falhas na transparência, especificamente pela omissão de detalhes sobre descontos oferecidos por aplicativos e sobre os tributos incidentes nos preços dos combustíveis.
Segundo o coordenador executivo do Procon, Ricardo Fonseca, o objetivo das ações é assegurar que os consumidores recebam o volume e a qualidade pelos quais pagam, combatendo possíveis infrações.
A fiscalização envolveu a verificação rigorosa de diversos aspectos:
Aferição de Bombas: Checagem da precisão na medição do volume de combustível dispensado em relação ao valor pago.
Teste de Qualidade: Análises laboratoriais de etanol, gasolina e diesel para garantir a conformidade com as normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Documentação: Avaliação da regularidade dos alvarás sanitários, do Corpo de Bombeiros e das licenças da ANP.
Transparência: Exigência da clareza na divulgação de tributos e na diferenciação de preços praticados via aplicativos.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) foi informado para investigar potenciais irregularidades de ordem econômica no setor.
Esta operação faz parte das atividades planejadas para março, em celebração ao Mês do Consumidor. A programação inclui ainda:
O 3º Dia D de Negociação de Dívidas, previsto para 12 e 13 de março.
Palestras educativas em escolas municipais com foco em educação para o consumo.
Participação na "Caravana Sesc", no bairro Aeroporto, promovendo ação social.
O Procon de Cachoeiro de Itapemirim está à disposição da população para recebimento de denúncias e prestação de orientações através do telefone (28) 3199-1710, pelo endereço Rua Bernardo Horta, 204, Guandu, ou pelo agendamento online em agendamento.cachoeiro.es.gov.br. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
