Irregularidades Graves Reveladas em Parque Capixaba

Uma inspeção realizada na manhã desta quarta-feira (09) no Parque Pedra da Cebola, em Vitória, pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna (CPDF), evidenciou condições precárias para os animais abrigados no local. A ação foi desencadeada após denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPES, que apontavam para falhas na manutenção, manejo e saúde dos animais.

Durante a vistoria, a equipe técnica do MPES constatou uma série de irregularidades significativas, incluindo:

• A falta de um fornecimento adequado de água potável para os animais.

• O armazenamento incorreto de alimentos, comprometendo sua qualidade e segurança.

• A presença de medicamentos com prazos de validade vencidos.

• Lagos com acúmulo excessivo de lodo, indicando problemas de saneamento.

A operação contou com a coordenação das Procuradoras de Justiça Edwiges Dias e Arlinda Maria Barros Monjardim, coordenadora e subcoordenadora da CPDF, respectivamente. O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) do MPES ofereceu suporte à iniciativa, que também teve o acompanhamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos aos Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

A Procuradora de Justiça Edwiges Dias destacou a importância da ação: "A atuação do MPES, por intermédio da CPDF, reafirma o compromisso institucional permanente com a tutela efetiva da fauna e com a promoção do bem-estar animal. A proteção dos animais constitui dever jurídico e responsabilidade compartilhada que exige a atuação integrada de todos os órgãos públicos".

Para subsidiar o relatório técnico final, peritos coletaram amostras de ração e da água dos lagos durante a diligência, que serão submetidas a análises periciais.

Com base nos laudos periciais a serem concluídos, a CPDF tomará as medidas cabíveis. A Prefeitura de Vitória, responsável pela gestão do parque através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, será notificada para promover as adequações necessárias em um prazo estipulado. Caso as recomendações não sejam acatadas pela gestão municipal, o caso será encaminhado à Promotoria de Justiça da Capital competente, que poderá ingressar com uma Ação Civil Pública. O MPES assegurou que continuará monitorando a situação até que todas as condições de assistência, nutrição e manejo dos animais sejam plenamente restabelecidas.