Justiça Suspende Operação de Usina a Carvão em RS por Impacto Climático

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da licença de operação da usina termelétrica a carvão mineral Candiota III, situada no sudoeste do Rio Grande do Sul. A medida liminar, concedida pela juíza Rafaela Santos Martins da Rosa, do TRF-4, atende a uma ação civil pública movida pelo Instituto Arayara e visa aprofundar a avaliação dos impactos ambientais decorrentes das emissões de gases de efeito estufa (GEE) do empreendimento.

A Âmbar Energia, responsável pela usina e parte do grupo J&F, além da Aneel, a União e o Ibama, foram citados na ação. A empresa, em nota, ressaltou que suas operações cumprem a legislação vigente e são essenciais para a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A liminar estabelece um conjunto de exigências rigorosas para a eventual concessão de uma nova licença:

• Análise de Impacto Climático: A empresa deverá apresentar um estudo aprofundado sobre a influência das suas operações no aquecimento global.

• Histórico de Infrações: O Ibama tem um prazo de 15 dias para fornecer um levantamento completo de multas aplicadas à Âmbar Energia e indícios de fraude documental.

• Controle de Poluentes: Será necessária a comprovação técnica, baseada em evidências e modernização de sistemas, da redução efetiva das emissões de material particulado e dióxido de enxofre (SO2), distanciando-se de meras promessas.

• Plano de Descomissionamento: Um cronograma detalhado e garantias financeiras sólidas devem ser apresentados para a futura desativação da usina e a recuperação das áreas afetadas.

O Ibama terá até 5 de novembro de 2026 para emitir uma decisão final sobre a renovação da licença, sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A licença decenal da Candiota III expirou em abril deste ano. Embora a Lei 15.269/2025 permita a operação de usinas a carvão no país até 2040, visando a segurança energética, a continuidade de tais empreendimentos está condicionada à aprovação ambiental pelo Ibama.

O Instituto Arayara destaca uma série de problemas relacionados à gestão da usina:

• Dívidas Ambientais: Acumulam-se multas superiores a R$ 125 milhões, decorrentes de, pelo menos, 12 infrações não pagas.

• Irregularidades Operacionais: Há denúncias de contaminação de corpos hídricos, suspensão de monitoramento atmosférico e apresentação de relatórios com informações falsas.

• Impacto na Saúde Pública: Um estudo do Centre for Research on Energy and Clean Air (CREA) estima que a atividade carbonífera em Candiota esteja associada a 1.300 mortes e a R$ 11,7 bilhões em prejuízos à saúde pública até 2040.

Para o Instituto Arayara, a decisão judicial representa um marco ao reconhecer o impacto climático como um fator central no processo de licenciamento ambiental brasileiro. A ONG enfatiza que a usina agora deve se adequar aos mais elevados padrões técnicos ou proceder com um encerramento responsável de suas operações.