Lideranças do Judiciário Nacional Debatem Inovação e Acesso à Justiça

Presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil se reuniram em Curitiba, entre os dias 7 e 9 de outubro, para o XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares (Consepre). O evento teve como foco principal a discussão de estratégias para a modernização das instituições, a otimização da prestação jurisdicional e o aprimoramento dos serviços judiciários oferecidos à sociedade.

Desembargadores e juízes debateram intensamente temas cruciais como o fortalecimento institucional do Poder Judiciário, a incorporação de novas tecnologias, a ampliação da transparência e a busca por soluções que tornem a justiça mais acessível e eficaz para todos os cidadãos.

A presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargadora Janete Vargas Simões, enfatizou a relevância da troca de experiências entre as cortes para o desenvolvimento de iniciativas alinhadas às demandas sociais. Segundo ela, o diálogo contínuo é essencial para que o Judiciário se aproxime da população e reforce os pilares do estado democrático de direito.

A delegação capixaba no evento contou ainda com a presença do secretário-geral do TJES, juiz de Direito Anselmo Laghi Laranja, e do juiz auxiliar da Presidência, juiz de Direito Daniel Peçanha Moreira.

Ministros Traçam Prioridades do Judiciário

Participaram também do encontro importantes nomes do cenário jurídico nacional. Em sua participação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou a atuação do Judiciário na segurança pública e a importância da comunicação institucional.

O encerramento do evento foi marcado pela presença de ministros de alta cúpula: Luiz Edson Fachin, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Luis Felipe Salomão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e Benedito Gonçalves, corregedor nacional de Justiça.

O ministro Luiz Edson Fachin defendeu um modelo de reforma judicial colaborativo, construído em conjunto com os próprios tribunais, garantindo o respeito à independência do Poder Judiciário e aos preceitos constitucionais. "Não pode haver reforma contra o Poder Judiciário, mas sim com o Poder Judiciário", afirmou.

Fachin ressaltou ainda a urgência em agilizar a tramitação processual, integrar inovações tecnológicas e facilitar o acesso da população aos serviços da justiça. Para o ministro, a modernização deve coexistir com a segurança jurídica, a independência institucional e a integridade.

"Estamos juntos trabalhando para um Judiciário que tenha uma prestação jurisdicional mais simples, mais próxima, mais transparente e mais eficiente, sem jamais renunciar à segurança jurídica, à independência e à integridade", declarou, reafirmando o compromisso com a evolução contínua da justiça.

Ao sintetizar seu posicionamento, o presidente do STF reiterou a importância do aperfeiçoamento institucional sem comprometer as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. "Reformar, sim; enfraquecer, jamais. Modernizar, sim; retroceder nas garantias constitucionais, não", concluiu.

Carta de Curitiba Orienta Futuro da Justiça

O Consepre foi concluído com a apresentação da Carta de Curitiba, um documento que consolida as propostas discutidas e reitera o compromisso com o fortalecimento do Poder Judiciário e a colaboração institucional com o STF e o CNJ. O documento visa aperfeiçoar o funcionamento dos tribunais brasileiros.

Entre os pontos centrais abordados na Carta estão o fortalecimento da governança, a discussão sobre modelos de vara judicial unificados, a redução do tempo de julgamento de processos e o fomento à cooperação entre os tribunais para o desenvolvimento de soluções inovadoras.

A Carta de Curitiba também reforça o papel do Consepre como um fórum essencial para a articulação, o diálogo e o intercâmbio de experiências entre as diversas instituições que compõem a Justiça estadual e militar do país.

A participação do TJES no encontro possibilitou a imersão nas discussões nacionais sobre os desafios enfrentados na prestação jurisdicional e o acompanhamento de iniciativas voltadas à modernização, com o objetivo de entregar serviços judiciários mais ágeis, transparentes e próximos das necessidades da população.