Marataízes se destaca: Município foge de alertas do TCE-ES em Saúde e Educação

Em um panorama fiscal que aponta desafios para a maioria dos municípios do Espírito Santo, Marataízes emerge como um caso de gestão exemplar. O município, juntamente com Ecoporanga e Iúna, figura entre os únicos três que não foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) em relação ao cumprimento dos investimentos mínimos obrigatórios em Saúde e Educação. O levantamento, divulgado recentemente, abrange 78 cidades capixabas, das quais 75 precisam intensificar seus aportes nessas áreas para evitar infrações legais até 2026.

A análise do TCE-ES, baseada no monitoramento contínuo das receitas e despesas municipais, posiciona Marataízes como uma das administrações que, no período avaliado, demonstrou conformidade com os limites de aplicação de recursos em Saúde e Educação.

O prefeito de Marataízes, Antônio Bitencourt (Toninho Bitencourt), expressou satisfação com o resultado, atribuindo o feito à gestão pública organizada e ao compromisso com a responsabilidade fiscal. Ele ressaltou a trajetória de recuperação financeira e a priorização de áreas cruciais para o desenvolvimento local.

A secretária municipal de Finanças, Valquíria Goulart, endossou as declarações do prefeito, enfatizando o rigor no controle de gastos e a observância estrita dos percentuais constitucionais destinados à Saúde e Educação. Segundo ela, uma política financeira transparente e séria tem sido a base para as conquistas que beneficiam diretamente a população.

O Tribunal de Contas do Estado realiza o acompanhamento periódico das finanças municipais, emitindo alertas a cada dois meses. Tais notificações visam orientar os gestores sobre a necessidade de correções em registros contábeis e na aplicação de recursos, permitindo ações corretivas antes do encerramento do exercício financeiro.

O acompanhamento do TCE-ES abrange seis indicadores essenciais:

• Saúde: Aplicação mínima de 15% da receita de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde.

• Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: Destinação mínima de 25% da receita de impostos e transferências para a educação.

• Remuneração de Profissionais da Educação: Aplicação de, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb no pagamento de profissionais da educação básica em exercício.

• Despesas de Capital com VAAT: Aplicação mínima de 15% da complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) em despesas de capital.

• Educação em Tempo Integral: Destinação de 4% dos recursos do Fundeb para essa modalidade de ensino.

• Educação Infantil com VAAT: Cumprimento do indicador de investimento definido pelo FNDE para cada município.

O não cumprimento desses limites pode acarretar consequências administrativas, incluindo restrições no recebimento de transferências voluntárias.

No quarto bimestre, o indicador de investimento em educação em tempo integral gerou o maior número de alertas, afetando 68 municípios. Este é o primeiro acompanhamento a incluir este critério.

Em seguida, despesas de capital com complementação do VAAT motivaram alertas em 51 cidades. Indicadores relacionados à educação infantil (VAAT) e à manutenção e desenvolvimento do ensino geraram 31 alertas cada. A remuneração de profissionais da educação básica foi objeto de 22 alertas.

Na área da Saúde, sete municípios foram alertados sobre a aplicação mínima de recursos. Nenhum município recebeu alertas simultaneamente em todos os seis indicadores. Contudo, Ibatiba, Jaguaré, Laranja da Terra e Marechal Floriano foram notificados em todos os critérios educacionais.

São José do Calçado recebeu um alerta em Saúde e quatro relacionados à Educação, excluindo o indicador de manutenção e desenvolvimento do ensino.

O Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é um componente do Novo Fundeb que estabelece um valor mínimo por estudante nas redes públicas. Quando o valor disponível por aluno é inferior ao mínimo nacional, o município pode receber complementação da União, parte da qual deve ser direcionada a despesas de capital como obras e aquisições.

A ausência de alertas para Marataízes no quarto bimestre confirma que o município não foi identificado pelo TCE-ES como necessitando de correção nos investimentos mínimos analisados naquele período. O processo de avaliação definitiva, no entanto, se estende até o encerramento do exercício financeiro, quando a conformidade anual será verificada.

Este acompanhamento reforça a importância do planejamento orçamentário e da aplicação criteriosa dos recursos públicos em Saúde e Educação para a garantia da qualidade dos serviços prestados à população capixaba.