MPES e PGE/ES Unem Forças para Resolver Conflitos Judiciais

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/ES) estabeleceram um acordo de cooperação técnica com o objetivo primordial de prevenir e solucionar litígios judiciais de significativa repercussão social. A iniciativa visa integrar formalmente a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRACES/PGE) ao Núcleo Permanente de Autocomposição de Conflitos (NUPA/MPES).

Este convênio impulsionará a mediação e a resolução consensual de divergências que envolvam a administração pública estadual. A colaboração prevê uma atuação conjunta, com o compartilhamento de recursos humanos e materiais, essencial para a condução eficaz de processos de mediação. As diretrizes estabelecidas incluem a identificação conjunta de temas que apresentem potencial para acordos, a realização de reuniões periódicas e a promoção da capacitação contínua de membros e servidores em técnicas de negociação e conciliação.

Pontos centrais da cooperação:

• Vigência: O acordo terá a duração inicial de 2 anos, com a possibilidade de prorrogação.

• Foco principal: A parceria concentrará esforços na identificação e na solução administrativa de conflitos que afetam a administração pública, tanto direta quanto indireta.

• Base legal: A cooperação fundamenta-se na Lei Complementar Estadual nº 1.011/2022 e na Resolução nº 118 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

• Signatários: O termo foi assinado por Francisco Martínez Berdeal (Procurador-Geral de Justiça/MPES), Alexandre de Castro Coura (Coordenador do NUPA), Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga (Procurador-Geral do Estado) e Rafael Santos de Almeida (Procurador-Chefe da CPRACES).

Esta iniciativa tem como propósito fortalecer a cultura da autocomposição no Estado e, consequentemente, reduzir o volume de processos judiciais em trâmite. A cooperação busca resolver, de forma preventiva e consensual, as disputas e divergências de interesses que caracterizam um litígio no âmbito jurídico, garantindo maior agilidade e eficiência na administração da justiça.