MPES Executa Novos Mandados em Operação Contra Sonegação Fiscal no Café

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio de seus grupos especializados de combate à sonegação fiscal (GAESF) e ao crime organizado (GAECO Norte), realizou uma nova fase de sua operação contra um esquema de fraude tributária. Foram cumpridos oito mandados de prisão em diferentes municípios capixabas: Colatina, Rio Bananal, Guaçuí e Serra. As determinações judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Linhares.

Esta ação representa um avanço na Operação Recepa, iniciada em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES). As investigações, que tiveram a denúncia aceita pela Justiça em dezembro de 2025, apontam para a existência de uma organização criminosa especializada em sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadoridades e Serviços (ICMS) no ramo cafeeiro, com acusações de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A estrutura criminosa operava através da criação de múltiplos centros de controle para a emissão de notas fiscais fraudulentas, utilizando empresas de fachada conhecidas como "noteiras". O objetivo principal era distorcer a tributação, ocultar a origem do café produzido no estado e dificultar a rastreabilidade do produto. O impacto financeiro estimado ao erário estadual por essas práticas, apenas entre os anos de 2021 e 2022, é superior a R$ 430 milhões.

Em novembro de 2025, 16 indivíduos já haviam tido suas prisões preventivas decretadas. Algumas medidas cautelares foram posteriormente substituídas por outras restrições. No entanto, após reavaliação pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), os decretos de prisão foram restabelecidos para três dos denunciados, devido à comprovação da estabilidade e da capacidade de rearticulação do grupo.

Paralelamente, documentos da Sefaz-ES e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES) demonstraram o descumprimento sistemático de restrições impostas às empresas envolvidas. Diante desses novos fatos, o MPES solicitou à Justiça de Linhares a retomada das prisões anteriormente revogadas, pedido que foi acatado.

Devido ao sigilo que recai sobre o processo, as identidades dos envolvidos e das empresas investigadas não foram divulgadas pelas autoridades responsáveis.