Muniz Freire Inicia Entrega de Carteiras para Deficiências Ocultas

A Prefeitura de Muniz Freire deu um passo importante na promoção da inclusão ao iniciar, nesta quarta-feira (14), a distribuição de 49 Carteiras de Identificação da Pessoa com Deficiência Oculta. A cerimônia de entrega ocorreu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Sede, beneficiando cidadãos que já haviam formalizado seu cadastro.

Esta medida, fruto de uma colaboração entre as Secretarias Municipais de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social, e de Saúde, representa um avanço significativo nas políticas municipais voltadas à inclusão, à acessibilidade e à garantia de direitos para indivíduos cujas deficiências não são imediatamente aparentes.

A emissão destes documentos está alinhada à Lei Municipal nº 2.826/2024, que estabelece a criação e a oferta gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência Oculta e do Cordão de Girassol no município.

A iniciativa busca facilitar a identificação de pessoas com deficiências ocultas, assegurando que suas necessidades específicas sejam reconhecidas e respeitadas em todos os âmbitos de atendimento, tanto em instituições públicas quanto em estabelecimentos privados. O objetivo é proporcionar um acolhimento mais adequado e inclusivo, considerando as particularidades de cada beneficiário.

Diversas condições são abrangidas pela nova carteira, incluindo:

• Transtorno do Espectro Autista (TEA)

• Síndrome de Tourette

• Visão monocular

• Visão subnormal

• Deficiência intelectual

• Fibrose cística

• Fibromialgia

• Tremor essencial

• Surdez

• Outras deficiências ocultas reconhecidas pela legislação vigente.

Em conjunto com a carteira, os contemplados recebem, sem custo, o Cordão de Girassol. Este acessório, reconhecido internacionalmente, serve como um identificador visual para pessoas com deficiências ocultas, promovendo uma maior compreensão de suas necessidades e facilitando um atendimento mais humanizado e acolhedor. O uso do cordão é opcional.

Moradores de Muniz Freire interessados em obter a carteira devem se dirigir ao CRAS mais próximo. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, no período das 8h às 16h. Para a solicitação, são necessários:

• Documento oficial de identificação com foto;

• Uma fotografia no formato 3x4;

• Laudo médico que inclua o Código Internacional de Doenças (CID), emitido por profissional especialista, seja da rede pública ou privada.

A carteira terá validade de cinco anos e poderá ser renovada, mantendo o mesmo número de registro. Em casos de perda, roubo ou dano, o beneficiário pode solicitar a segunda via, mediante apresentação de boletim de ocorrência.

Com esta primeira etapa de entrega, Muniz Freire reforça seu compromisso com a visibilidade das deficiências ocultas e com a democratização do acesso aos direitos garantidos por lei, promovendo uma sociedade mais equitativa e respeitosa.