Novo Acordo de Mariana garante vans e R$ 132 milhões para a saúde de 11 cidades do ES

Uma iniciativa conjunta entre Governo Federal, estados do Espírito Santo e Minas Gerais, e municípios visa atenuar os efeitos do desastre ambiental ocorrido em Mariana em 2015. Foram entregues 11 veículos destinados ao transporte sanitário de pacientes, consolidando um avanço significativo na execução do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES-Rio Doce). A cerimônia oficial ocorreu em Aracruz, no Espírito Santo, com a participação de autoridades governamentais.

Os veículos, adquiridos pela União como parte do Novo Acordo Judicial, oferecerão suporte essencial para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é facilitar o deslocamento para consultas médicas, exames e procedimentos cirúrgicos, especialmente para aqueles que residem em áreas afetadas. As cidades capixabas beneficiadas pela iniciativa incluem Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.

Esta entrega representa a primeira fase de liberação de recursos para o programa. Com o plano estadual aprovado recentemente, o Espírito Santo receberá um aporte inicial de R$ 132 milhões. Estes fundos serão empregados na reestruturação da rede de assistência em territórios impactados pelo desastre.

O Acordo Judicial, em seu Anexo 8, prevê um repasse total de R$ 260 milhões diretamente ao Governo do Estado. Esses recursos serão aplicados em projetos de grande porte e modernização tecnológica, contemplando:

• Complexo Hospitalar de Colatina: O financiamento apoiará a construção do novo Hospital Sílvio Ávidos, que também abrigará a Superintendência Regional de Saúde e uma nova Policlínica.

• Apoio Diagnóstico: Haverá investimentos para a modernização e ampliação do parque tecnológico do Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen/ES).

• Rede de Atenção: O plano inclui a construção de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).

• Vigilância e Prevenção: Prevê-se a expansão e qualificação das redes de vigilância em saúde para o monitoramento de agravos na população afetada.

Adicionalmente, as 11 prefeituras contempladas receberão aproximadamente R$ 700 milhões nos próximos dois anos para o custeio de ações locais de saúde.

A execução dos projetos do PES-Rio Doce é supervisionada por uma Câmara Técnica e requer a aprovação de um Comitê Especial Tripartite, garantindo transparência e eficiência. No âmbito estadual, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) e a Secretaria da Saúde (Sesa) coordenam o alinhamento técnico dos projetos.

Margareth Saraiva, secretária de Estado de Recuperação do Rio Doce, destacou a importância da iniciativa: "Isso demonstra a efetividade da participação do Governo do Estado no acordo de repactuação. Investir em saúde nas cidades atingidas não é apenas uma resposta humanitária. É um vetor estruturante de recuperação socioeconômica e socioambiental".

Kim Barbosa, secretário de Estado da Saúde, ressaltou o impacto direto para a população: "A entrega dessas vans amplia o acesso da população a consultas, exames e tratamentos, garantindo mais dignidade e cuidado aos usuários do SUS. O programa transforma recursos em investimentos concretos na saúde".