Paralisação Nacional de Caminhoneiros Ameaça Portos

A Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) anunciou uma paralisação nacional dos caminhoneiros, com início previsto para a meia-noite desta segunda-feira, 13 de julho. O movimento visa pressionar o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a incluir na pauta de votações a Medida Provisória (MP) nº 1.343.

A legislação enfrenta o risco iminente de caducar e perder sua validade caso não seja apreciada e aprovada pelos senadores até a próxima quinta-feira, 16 de julho.

Wallace Landim, conhecido publicamente como Chorão e líder da Abrava, criticou a alegada falta de celeridade do Senado em dar andamento à matéria. Ele declarou que, após semanas de tentativas para que a MP fosse votada, a categoria decidiu pela interrupção das atividades nos portos de todo o país, comparando a mobilização a eventos anteriores como o ocorrido em 2018.

Landim atribuiu explicitamente a responsabilidade pela iminente paralisação à presidência do Senado, afirmando que a manifestação não seria uma convocação dos líderes sindicais, mas sim uma consequência direta da inação legislativa. A Medida Provisória em questão foi editada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta a prévias ameaças de greve no setor de transporte. Agora, a aprovação dos senadores é essencial para sua manutenção e efetivação.

A liderança da Abrava orientou os profissionais do volante a suspenderem viagens planejadas a partir da zero hora de segunda-feira, recomendando que acompanhem as negociações em curso. A determinação é clara: a categoria não aceitará a perda ou o vencimento da MP por falta de votação.

A Medida Provisória nº 1.343 propõe reformas significativas na regulamentação do transporte rodoviário de cargas no Brasil, com os seguintes pontos chave:

• Piso Salarial Nacional: Estabelece um salário mínimo de R$ 5.000,00 para motoristas profissionais contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• Cálculo de Frete: Altera as diretrizes para a fixação dos pisos mínimos de frete, exigindo que sejam obrigatoriamente considerados os custos operacionais reais, como flutuação de combustíveis, manutenção preventiva, taxas e seguros.

• Fiscalização Aprimorada: Reforça os mecanismos de fiscalização para assegurar o cumprimento das tabelas de frete contratadas no mercado.

A MP já obteve aprovação na Câmara dos Deputados em 17 de junho. Durante sua tramitação na câmara baixa, foi incluído um dispositivo — conhecido no jargão legislativo como "jabuti" — que prevê anistia e perdão total de multas aplicadas a caminhoneiros e empresas transportadoras por bloqueios em rodovias federais ocorridos após as eleições presidenciais de 2022.