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Economia

Prazo Estendido para Regularização de Embarcações de Pesca

Redação 14/11/2026
Prazo Estendido para Regularização de Embarcações de PescaFoto: Ricardo Mignone

A Prefeitura de Marataízes, através da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, comunicou uma importante atualização para pescadores, armadores e proprietários de embarcações. O prazo para a solicitação da vistoria pública gratuita, oferecida pelo Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC), foi prorrogado. Os interessados agora têm até o dia 30 de novembro de 2026 para formalizar o pedido.

Essa extensão do período atende à Portaria nº 758, publicada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que visa conceder mais tempo aos profissionais do setor para regularizar a situação cadastral de suas embarcações junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Esta medida faz parte de um conjunto de ações da administração municipal para orientar e apoiar os trabalhadores da pesca. A iniciativa é um esforço conjunto da gestão liderada pelo prefeito Antônio Bitencourt (Toninho Bitencourt) e pelo vice-prefeito Willian de Souza Duarte.

Vistoria Gratuita: Benefícios e Condições

Os pescadores que solicitarem a vistoria dentro do novo prazo estabelecido poderão ter suas embarcações inspecionadas sem custos até 31 de julho de 2027. É fundamental, contudo, que os interessados verifiquem se o município onde a embarcação está localizada possui órgãos certificados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para realizar este tipo de procedimento. A habilitação do município é um pré-requisito para a execução da vistoria.

Como Proceder para Solicitar a Vistoria

A solicitação deve ser efetuada por meio de um formulário oficial, disponível online. Os pescadores precisam preencher todas as informações requeridas com atenção, especialmente os dados de identificação da embarcação. Esses dados são essenciais para o encaminhamento correto do pedido e o posterior agendamento da vistoria.

O formulário de solicitação pode ser acessado pelo seguinte link:

https://forms.cloud.microsoft/Pages/ResponsePage.aspx?id=jrNnk-sXWEOmZVylvfrwwrKdevmuVXJPvj4nSRF6AFNURUVKSFczQkk3Q0pVRFVPUVdKOVZKVjQ5QS4u

Importância de Cumprir o Prazo

A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura enfatiza a necessidade de os pescadores não adiarem o processo. A não solicitação dentro do prazo limite de 30 de novembro de 2026 implicará na perda da oportunidade de usufruir da vistoria pública gratuita nas condições atuais. Após essa data, os interessados terão que recorrer a serviços de vistoria particulares, incorrendo em custos adicionais.

Recomenda-se que pescadores, armadores e proprietários de embarcações aproveitem este período estendido para revisar a documentação necessária e efetuar a solicitação atempadamente. A Prefeitura também incentiva a disseminação desta informação entre os profissionais do setor, a fim de ampliar o alcance desta importante oportunidade de regularização.

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