Prazo Final para Vistoria Gratuita de Barcos de Pesca no ES

Pescadores artesanais e proprietários de embarcações de pesca no Espírito Santo têm um prazo limitado, até 8 de maio, para requerer a vistoria pública de suas embarcações. O procedimento, oferecido gratuitamente pelo Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc), está vinculado ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Uma novidade significativa para este ano no estado é a inclusão do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) entre as entidades credenciadas pelo MPA. Com engenheiros de pesca habilitados a atuar em todos os municípios capixabas, o Incaper expande a capilaridade da iniciativa. Essa medida visa facilitar o acesso dos profissionais à regularização de suas embarcações por meio da vistoria pública, dispensando a necessidade de contratação de serviços de vistoria privada.

As solicitações para a vistoria devem ser realizadas exclusivamente online. Os interessados devem preencher um formulário disponível no site do Ministério da Pesca e Aquicultura. Após a submissão da solicitação, os pescadores deverão aguardar o agendamento da inspeção.

O Propesc tem como meta principal impulsionar a regularização da frota pesqueira em âmbito nacional, buscando o ordenamento da atividade pesqueira e o fortalecimento do setor.