Secadores de Café: Novo Horário de Operação Impõe Limites e Segurança em Muniz Freire

A Prefeitura de Muniz Freire, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, divulgou um comunicado oficial direcionado a proprietários e associações de cafeicultores sobre as novas diretrizes para a operação de secadores de café. A legislação atual estabelece que estas máquinas devem funcionar unicamente no período compreendido entre 8h e 17h. O não cumprimento desta regulamentação acarretará em penalidades legais para os responsáveis.

Esta iniciativa visa mitigar os impactos negativos ao meio ambiente, salvaguardar a saúde pública e aprimorar a segurança nas vias de acesso. A administração municipal, sob a liderança do Prefeito Dito Silva, enfatiza a necessidade de harmonizar a atividade produtiva agrícola com os princípios do desenvolvimento sustentável e o respeito às normas emanadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF).

A regulamentação vigente para os secadores de café é rigorosa e alinhada com os critérios definidos pelo IDAF:

• Proibição de Queima Extratemporal: Conforme a Instrução Normativa nº 003 do IDAF, a queima da palha do café é estritamente proibida fora do horário estabelecido, especificamente entre 17h e 8h.

• Licença Ambiental Obrigatória: Para que qualquer equipamento possa operar legalmente, é indispensável a posse de uma licença ambiental válida, emitida pelo IDAF.

• Distanciamento de Segurança: As instalações dos secadores devem manter uma distância mínima de 100 a 300 metros de áreas residenciais, núcleos urbanos e rodovias.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Eraldo José Sobreira Bravo, destacou que a abordagem inicial da pasta será focada no diálogo e na orientação. "Nossa função é esclarecer os produtores e as entidades sobre os horários permitidos para o funcionamento dos secadores e as implicações legais em caso de desobediência à lei", declarou.

Durante os meses de inverno, a fumaça proveniente da queima irregular de palha de café, ao se misturar com a neblina típica da região, compromete significativamente a visibilidade nas estradas, aumentando o risco de acidentes de trânsito graves. Adicionalmente, a emissão de fumaça fora dos horários e locais permitidos impacta negativamente a qualidade do ar e a saúde respiratória das comunidades próximas.

Produtores que não aderirem aos horários estipulados, não respeitarem as distâncias de segurança ou operarem sem a devida licença estarão sujeitos a advertências e notificações formais. Em situações de reincidência, os equipamentos poderão ser interditados. As multas aplicadas pelo IDAF variam entre R$ 800 e R$ 38.000.

Os cafeicultores muniz-freirenses que necessitarem de auxílio no processo de obtenção da licença ambiental podem buscar orientação preliminar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Para reportar irregularidades ou o funcionamento de secadores fora do horário permitido, os cidadãos podem contatar a fiscalização através dos seguintes canais:

• Secretaria de Meio Ambiente: Telefone (28) 99928-6983

• Ouvidoria Municipal (Telefone): 0800 028 1113

• Ouvidoria Municipal (WhatsApp): (28) 99928-6983

• E-mail: ouvidoria@munizfreire.es.gov.br

• Internet: Portal oficial da Prefeitura de Muniz Freire