Sefaz Recupera R$ 7 Milhões com Auditoria de Benefícios Fiscais

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo obteve a recuperação de mais de R$ 7 milhões para os cofres estaduais. O valor, que abrange impostos e multas, foi assegurado após uma fiscalização focada na aplicação de benefícios fiscais em mercadorias expedidas para a Zona Franca de Manaus.

A ação, conduzida pela Gerência de Fiscalização (Gefis) através da Supervisão de Exportação e Importação (SEI), teve como principal objetivo verificar a legalidade do uso das desonerações tributárias. O foco foi corrigir situações em que os requisitos para a concessão do incentivo não foram devidamente atendidos.

A investigação, iniciada em fevereiro de 2025, empregou ferramentas tecnológicas para análise de dados e documentos fiscais eletrônicos. Foram identificadas inconsistências significativas, em especial naquelas operações onde não foi comprovada a entrada das mercadorias na área de incentivo fiscal.

A auditora fiscal Camila de Oliveira Andrade explicou a importância da rigorosidade para a manutenção da função social do benefício. "A desoneração para a Zona Franca de Manaus é um instrumento de desenvolvimento regional, mas exige o cumprimento estrito das normas. Nossa atuação busca garantir segurança jurídica para quem opera corretamente e coibir o uso indevido que prejudica o Estado.", afirmou.

Além da recomposição do crédito tributário, a Sefaz ressalta que o monitoramento contribui para a proteção de empresas que cumprem suas obrigações, promovendo um ambiente de concorrência leal.

O supervisor da SEI, auditor fiscal Rodrigo Cotta, destacou a contribuição da tecnologia na estratégia de fiscalização:

• Inteligência Fiscal: Utilização de cruzamento de dados para identificar riscos potenciais.

• Prevenção: Incentivo à autorregularização e ao cumprimento voluntário da legislação.

• Equilíbrio: Garantia de um ambiente de negócios justo para todos os contribuintes.

O gerente de Fiscalização da Sefaz, auditor fiscal Augusto Dibai, enfatizou que o resultado reforça o compromisso da pasta com a eficiência administrativa e a preservação da receita estadual. "Ações como essa demonstram o foco da Sefaz na justiça fiscal e no fortalecimento de um cenário econômico equilibrado para os capixabas", concluiu.