STF Restringe Movimentação e Contato de Alvos em Investigação

O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou restrições de saída do país e de comunicação para 29 indivíduos sob investigação na Operação Make Up. A decisão judicial proíbe o deslocamento internacional sem autorização prévia e o contato entre os alvos.

Entre os investigados estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), assessores ligados ao parlamentar e a empresária Karina Gama, à frente da Go UP Entertainment. A produtora é responsável pela cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, nomeada "Dark Horse".

As apurações, conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), concentram-se em supostas irregularidades e desvios na aplicação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares direcionadas por Frias ao projeto cinematográfico. Há indícios de que parte dos recursos possa carecer de comprovação de uso mediante notas fiscais.

• Abrangência da Operação: A operação incluiu o cumprimento de 49 mandados de busca e apreensão, distribuídos em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal.

• Foco da Investigação: A apuração se direciona à suposta atuação de uma organização criminosa com o objetivo de direcionar verbas públicas a empresas subcontratadas, sem a garantia de que os serviços foram efetivamente prestados.

• Histórico da Apuração: A destinação da verba investigada é tema de inquéritos em andamento no STF, sob relatoria dos ministros Flávio Dino e André Mendonça. Em fases anteriores, a Polícia Civil de São Paulo também efetuou buscas relacionadas à produtora, compartilhando informações com a Corte.

A defesa de Mario Frias refuta as alegações de irregularidades, afirmando que a aplicação dos recursos obedeceu a uma finalidade social.