Tarifas de Água e Esgoto Podem Cair 5,52% no ES com Reforma Tributária
Foto: Divulgação/Governo-ESConsumidores da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) podem experimentar uma diminuição de 5,52% nas contas de água e esgoto a partir de janeiro de 2027. A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) apresentou uma proposta para ajustar as tarifas, considerando as mudanças advindas da reforma tributária nacional. A iniciativa visa adequar os valores cobrados, retirando componentes de tributos que serão substituídos pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A proposta da ARSP prevê a eliminação das parcelas correspondentes ao PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da estrutura tarifária atual da Cesan. Esses impostos serão gradualmente suplantados pela CBS, em linha com o cronograma de implementação da reforma tributária.
O Governo do Espírito Santo, através da ARSP, busca assegurar que a substituição tributária seja repassada de forma precisa aos consumidores. O objetivo é impedir que valores de impostos extintos permaneçam refletidos nas tarifas, promovendo maior transparência e protegendo os usuários dos serviços de saneamento básico.
O que muda para o consumidor:
As tarifas atuais da Cesan incluem valores destinados ao PIS/Pasep e Cofins.
Com a reforma tributária, esses tributos serão substituídos pela CBS.
A ARSP propõe a remoção de 5,52% da composição atual das tarifas de água e esgoto.
É importante notar que essa redução incide sobre as tarifas antes da aplicação dos novos tributos, sendo o valor final das contas dependente das regras da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A estrutura tarifária, incluindo categorias, faixas de consumo e a Tarifa Social, será mantida.
Adequação e Segurança Regulatória:
A proposta técnica da ARSP está alinhada às diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e considera as especificidades da Cesan e a 2ª Revisão Tarifária Periódica da companhia. Além das tarifas de água e esgoto, a minuta de resolução abrange a adequação de preços de serviços complementares e valores de multas.
O intuito é promover uma transição tributária equilibrada, que garanta a proteção dos consumidores, a modicidade tarifária e a sustentabilidade econômico-financeira da concessionária.
Novas Tarifas em 2027 e Consulta Pública:
As tabelas tarifárias com a desoneração devem vigorar nas faturas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027. A ARSP monitorará os impactos da CBS e do IBS, bem como os custos e créditos tributários da Cesan, para garantir o equilíbrio do sistema de saneamento.
A consulta pública, aberta para contribuições até 22 de novembro, é uma etapa crucial para a participação da sociedade. Consumidores, entidades e outros interessados podem apresentar sugestões e questionamentos sobre a proposta de resolução. Os documentos relacionados estão disponíveis no portal da ARSP.
A ARSP busca, por meio deste processo participativo, garantir transparência e refletir as mudanças na legislação tributária de forma justa e adequada para os serviços de água e esgoto oferecidos à população capixaba.



