TCE-ES Aprova Contas de Diversos Órgãos Municipais
Foto: Divulgação/Tribunal de Contas-ESO Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluiu a análise e julgou como regulares as prestações de contas anuais de diversas entidades municipais referentes ao exercício financeiro de 2025. As decisões foram proferidas em sessões plenárias, ratificando a conformidade dos gestores.
A lista de órgãos cujas contas foram consideradas regulares abrange secretarias de comunicação, câmaras de vereadores e fundos municipais dedicados às áreas de Saúde e Assistência Social. Especificamente, foram avaliadas unidades de municípios como Aracruz, Guarapari, Muqui, Apiacá, Ibatiba, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Conceição da Barra, Governador Lindenberg, Mimoso do Sul e João Neiva.
A declaração de regularidade em um processo administrativo significa que, dentro dos limites da fiscalização realizada, a gestão dos recursos públicos pelos respectivos órgãos foi considerada em conformidade com as normas e leis aplicáveis.
As prestações de contas analisadas são todas relativas ao ano de 2025. A seguir, detalhamos os órgãos públicos, os conselheiros relatores e os números dos processos:
Órgão público: Secretaria de Comunicação de Aracruz
Relator: Carlos Ranna
Processo: TC 1942/2026Órgão público: Câmara Municipal de Guarapari
Relator: Sérgio Aboudib
Processo: TC 1821/2026Órgão público: Câmara Municipal de Muqui
Relator: Sérgio Aboudib
Processo: TC 2111/2026Órgão público: Câmara Municipal de Apiacá
Relator: Rodrigo Chamoun
Processo: TC 1910/2026Órgão público: Câmara Municipal de Ibatiba
Relator: Davi Diniz
Processo: TC 1906/2026Órgão público: Fundo Municipal de Saúde de Presidente Kennedy
Relator: Rodrigo Coelho
Processo: TC 1962/2026Órgão público: Fundo Municipal de Saúde de Guarapari
Relator: Rodrigo Coelho
Processo: TC 1984/2026Órgão público: Fundo Municipal de Saúde de Vargem Alta
Relator: Carlos Ranna
Processo: TC 2009/2026Órgão público: Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição da Barra
Relator: Donato Volkers
Processo: TC 1994/2026Órgão público: Fundo Municipal de Saúde de Governador Lindenberg
Relator: Rodrigo Coelho
Processo: TC 2294/2026Órgão público: Fundo Municipal de Saúde de Mimoso do Sul
Relator: Domingos Taufner
Processo: TC 1967/2026Órgão público: Fundo Municipal de Assistência Social de João Neiva
Relator: Marco Antônio
Processo: TC 2128/2026
O TCE-ES exerce um papel fundamental na fiscalização da gestão dos recursos públicos em âmbito estadual e municipal, assegurando a legalidade, a legitimidade e a eficiência na aplicação do dinheiro público. A avaliação das contas anuais é parte integrante desse trabalho de controle externo, permitindo o escrutínio da atuação dos administradores públicos.
As decisões proferidas sobre os processos mencionados confirmam a regularidade das contas, conforme divulgado pelo próprio Tribunal. Para acesso a detalhes específicos sobre os julgamentos e demais informações processuais, recomenda-se a consulta aos canais oficiais do TCE-ES.
