TCE-ES Emite Alerta e Diretrizes Cruciais para a Saúde Municipal

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) divulgou um conjunto de orientações estratégicas destinadas a gestores municipais de Saúde. A iniciativa visa preparar as administrações locais para os impactos previstos do fenômeno climático El Niño, com o propósito de prevenir interrupções nos serviços, mitigar cenários de crise e fortalecer a resiliência da rede pública de saúde.

As projeções climáticas indicam que a combinação de calor intenso e chuvas intermitentes pode acelerar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Adicionalmente, períodos de seca e ondas de calor extremas tendem a aumentar a incidência e o agravamento de condições cardiovasculares, respiratórias e renais. Esses fatores podem gerar uma sobrecarga significativa nos serviços de urgência e emergência, especialmente para grupos como crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas.

Conforme destacado pelo coordenador do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) do TCE-ES, Lucas Matias Caetano, a antecipação é fundamental. As recomendações do Tribunal buscam apoiar os municípios na preparação de suas infraestruturas de saúde, na diminuição de vulnerabilidades e na garantia da continuidade da assistência à população diante de possíveis agravos e eventos climáticos extremos.

Para auxiliar as gestões municipais, o órgão de controle externo estabeleceu um plano com dez medidas preventivas essenciais:

• Elaboração de Planos de Contingência: Identificar unidades de saúde em áreas de risco (alagamentos, deslizamentos, interrupções de serviços básicos) e definir rotas alternativas, procedimentos para remanejamento de atendimentos e salvaguarda de insumos essenciais.

• Intensificação da Vigilância Entomológica: Reforçar as ações de levantamento do índice de infestação por Aedes aegypti (LIRAa) antes do período de maior criticidade.

• Capacitação e Dimensionamento de Equipes: Adequar o número, a formação e o suporte operacional das equipes de agentes de combate a endemias, antecipando o pico epidemiológico.

• Campanhas de Conscientização e Protocolos de Abrigo: Fortalecer a mobilização social para eliminação de criadouros e alinhar protocolos de monitoramento epidemiológico em abrigos temporários com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

• Acompanhamento de Grupos de Risco: Monitorar de perto crianças, idosos e indivíduos com doenças crônicas durante períodos de calor extremo e estiagem prolongada.

• Adequação de Fluxos Assistenciais: Revisar e adaptar protocolos para o manejo rápido de desidratação, exaustão térmica, leptospirose, diarreia aguda e surtos relacionados à contaminação da água.

• Manutenção de Estoque Estratégico: Assegurar uma reserva de segurança de medicamentos como sais de reidratação oral, hipoclorito de sódio, antibióticos, materiais para curativos, testes diagnósticos e insumos para pacientes crônicos.

• Suporte a Pessoas em Situação de Rua: Estruturar acolhimento e apoio intensivo para indivíduos desprotegidos contra o calor severo e outras intempéries.

• Agilidade na Vigilância Pós-Eventos: Acelerar a notificação, investigação e resposta epidemiológica a doenças de veiculação hídrica, como a leptospirose, após ocorrências de enchentes.

• Integração de Apoio Psicossocial: Articular a Rede de Atenção Psicossocial com a Atenção Primária, Assistência Social e Defesa Civil para oferecer suporte emocional a famílias desabrigadas e profissionais envolvidos na resposta.

Complementando estas diretrizes, o TCE-ES anunciará a publicação de quatro cadernos orientativos temáticos. Além da saúde, esta série abordará especificamente as áreas de Educação, Assistência Social e Comunicação, fornecendo um panorama abrangente para o planejamento preventivo contra o El Niño.