TCU destaca avanços nos serviços públicos de Muniz Freire durante fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma Fiscalização Cívica em Muniz Freire, como parte do projeto nacional "Juntos Pelo Cidadão". A iniciativa visa fortalecer o vínculo entre a sociedade e os órgãos de controle externo, promovendo a participação ativa dos munícipes na avaliação dos serviços públicos essenciais.

Uma análise preliminar conduzida pelo TCU apontou resultados positivos em diversas áreas, incluindo a expansão do atendimento em saúde, a gestão rigorosa da farmácia municipal, a atuação destacada dos Agentes Comunitários de Saúde e a qualidade das instalações das unidades educacionais locais.

A programação teve início com uma reunião técnica entre a equipe do TCU, autoridades municipais e o Secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo. O encontro teve como objetivo alinhar diretrizes para aprimorar a eficiência administrativa, a transparência e o controle social no município.

Durante as inspeções em equipamentos públicos, técnicos do TCU, representantes da sociedade civil e o Procurador-Geral do Município realizaram vistorias em unidades de saúde. A avaliação na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Piaçu incluiu auditoria de infraestrutura e entrevistas com pacientes e profissionais de saúde.

O relatório preliminar, apresentado ao prefeito e à secretária municipal de Saúde, ressaltou dois aspectos importantes:

• Atendimento Ampliado na Saúde: A UBS de Piaçu passou a oferecer atendimento estendido até as 20h para consultas e procedimentos agendados. Essa iniciativa visa facilitar o acesso a serviços médicos, de enfermagem, psicologia, nutrição, fisioterapia e odontologia para a população que trabalha durante o horário comercial.

• Gestão Automatizada de Medicamentos: A assistência farmacêutica do município foi elogiada pela implementação de um sistema de controle totalmente eletrônico, garantindo a rastreabilidade dos estoques. Além disso, as condições de armazenamento, incluindo climatização e uso de equipamentos específicos, estão em conformidade com as normas da vigilância sanitária.

O trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde também foi reconhecido. A efetividade das visitas domiciliares e a articulação com as equipes médicas foram destacadas como fundamentais para uma Atenção Primária à Saúde humanizada e resolutiva.

Na área da educação, as equipes do TCU fiscalizaram Centros de Educação Infantil (CEI) na sede do município. Os critérios avaliados incluíram:

• Estrutura Física: Constatou-se que os ambientes escolares são organizados, seguros e adequados às necessidades das crianças.

• Segurança Alimentar: A distribuição e o armazenamento da merenda escolar foram considerados regulares e corretos.

• Corpo Docente e Apoio: O atendimento prestado pelos servidores aos estudantes foi qualificado e acolhedor.

A ação contou com o apoio institucional da ONG Transparência Capixaba e da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), fortalecendo o controle social na região. Os resultados obtidos em Muniz Freire demonstram o progresso do município em alcançar metas de transparência e na entrega de serviços públicos de qualidade.