Trabalhadores Terceirizados do Governo Federal: Novas Conquistas Trabalhistas Entram em Vigor

A partir desta terça-feira (14), prestadores de serviço à administração pública federal passam a usufruir de novos direitos trabalhistas. As mudanças incluem a implementação do reembolso-creche e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem impacto na remuneração.

As diretrizes foram oficializadas por meio de instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União.

Benefício Auxílio-Creche:

Mais de 14 mil crianças com menos de seis anos serão contempladas pela Instrução Normativa n° 147/2026. O valor do reembolso-creche será equivalente ao pago aos servidores públicos federais, no montante de R$ 526,64 por dependente, mensalmente.

Redução da Jornada de Trabalho:

A Instrução Normativa n° 148/2026 estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A medida, que não implica em alteração salarial, tem potencial para beneficiar até 60 mil trabalhadores, segundo o Ministério de Gestão e Inovação. Essa iniciativa dá sequência a um processo que já contemplou cerca de 20 mil trabalhadores em fases anteriores, abrangendo agora todas as funções elegíveis a este tipo de contrato, com exceção daquelas sob regime de escala de revezamento 12x36 ou 24x72 horas.