Anvisa e PF unem forças contra medicamentos ilegais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal (PF) firmaram um acordo de cooperação para intensificar o combate ao comércio irregular de medicamentos que atuam no receptor do GLP-1. A colaboração estabelece procedimentos padronizados para a análise laboratorial de produtos apreendidos, cujos resultados serão determinantes em investigações criminais e na avaliação de riscos à saúde pública.

O principal objetivo desta união é a identificação precisa das substâncias presentes em produtos confiscados. A perícia técnica da Polícia Federal examinará se os medicamentos contêm os princípios ativos informados em seus rótulos ou se, de fato, apresentam contaminantes e componentes importados de forma ilegal.

Segundo Leandro Safatle, diretor-presidente da Anvisa, a iniciativa é crucial para determinar o perigo real à saúde pública. "Este trabalho é essencial para avaliar o risco concreto à saúde. Os resultados fortalecem os inquéritos e ajudam a interromper cadeias ilícitas organizadas, muitas vezes apoiadas em plataformas digitais", declarou.

O aumento da fiscalização ocorre em resposta a um notável crescimento de relatos de eventos adversos associados ao uso desses produtos. Dados da Anvisa indicam:

• Um total de 3 mil notificações de efeitos colaterais entre 2018 e 2025.

• Cerca de 50% desses registros concentraram-se no ano de 2025.

• Ocorrências graves, incluindo óbitos em investigação, associados ao uso de produtos sem origem comprovada, pureza garantida ou conservação adequada.

Em 2025, as ações de fiscalização registraram resultados expressivos nos primeiros quatro meses:

1. Interdições: Oito de 26 estabelecimentos inspecionados pela Anvisa foram interditados devido a graves inconformidades e falhas no controle de qualidade.

2. Apreensões: Mais de 1,3 milhão de unidades de medicamentos injetáveis irregulares foram retiradas de circulação.

3. Movimentação Financeira: Uma operação conjunta em abril revelou transações ilegais somando R$ 4,8 milhões ligadas à substância tirzepatida.

4. Substâncias Inéditas: Em três estados, foi identificada a presença de retatrutida, um fármaco ainda sem aprovação regulatória em nenhuma agência internacional.

As autoridades reforçam os riscos associados ao consumo de produtos "piratas" ou manipulados de forma inadequada:

• Contaminação: Proveniente de ambientes de produção que não atendem aos padrões sanitários.

• Ineficácia: Causada pela ausência da dosagem correta do princípio ativo.

• Contrabando: Entrada de dispositivos no país sem registro, desconsiderando exigências de transporte e controle de temperatura.

É importante ressaltar que a comercialização de medicamentos sem registro sanitário ou manipulados em desacordo com as normas vigentes constitui crime, com penalidades previstas no Código Penal que podem alcançar até 15 anos de reclusão.