CNI Define Agenda Legislativa Estratégica para a Indústria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta terça-feira (24), em sessão solene na Câmara dos Deputados, a 31ª edição de sua Agenda Legislativa. O documento compila 135 propostas legislativas em andamento no Congresso Nacional, organizadas em oito áreas centrais para o setor industrial.
As temáticas abordadas incluem a regulamentação da economia, legislação trabalhista, meio ambiente, sistema tributário, infraestrutura social, infraestrutura, custo de financiamento e questões institucionais. A iniciativa visa orientar e fortalecer o diálogo entre o setor produtivo e o poder Legislativo.
Ricardo Alban, presidente da CNI, ressaltou que a Agenda Legislativa é fruto de um processo colaborativo, envolvendo discussões com federações estaduais da indústria, associações setoriais e sindicatos nacionais. Essa construção conjunta busca identificar prioridades e convergências para o avanço das pautas industriais.
A edição deste ano consolida 55 novas proposições e mantém 80 projetos do período anterior. Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da CNI, expressou otimismo quanto à aprovação de temas relevantes, enfatizando o papel da indústria na geração de empregos e na arrecadação de impostos, que sustentam serviços públicos essenciais.
A Pauta Mínima da Indústria, composta por 15 proposições consideradas prioritárias, inclui a PEC 8/2025, que propõe a redução da jornada de trabalho. A CNI defende um debate aprofundado sobre essa proposta, considerando os desafios estruturais da economia brasileira, como altas taxas de juros e baixa produtividade. Segundo a entidade, qualquer alteração na jornada de trabalho deve ser sustentável e compatível com o desenvolvimento econômico e a competitividade do setor.
Destaques da Pauta Mínima da Indústria:
PEC 8/2025 (Redução da jornada de trabalho): Posição divergente da indústria, que pede maior aprofundamento.
PL 4007/2025 (Incentivos à empregabilidade e empreendedorismo): Convergente.
PL 1363/2021 (Redução da jornada de trabalho): Posição divergente.
PL 2015/2019 (Desobrigação de contribuição adicional para aposentadoria especial): Convergente com ressalva.
PL 6139/2023 (Crédito à exportação): Convergente.
PDL 41/2026 (Acordo Mercosul-União Europeia): Convergente.
PL 4423/2024 (Normas gerais sobre Comércio Exterior): Convergente.
PL 4/2025 (Reforma do Código Civil): Divergente.
PEC 42/2024 (Fiscalização das agências reguladoras): Divergente.
PL 2373/2025 (Lei Geral de Concessões): Convergente.
PL 10108/2018 (Reúso de água): Convergente com ressalva.
PL 3375/2024 (Ampliação de penas para crimes contra marcas): Convergente.
PL 1780/2022 (Regulação de distribuição de produtos): Divergente com ressalva.
PL 4133/2023 (Política industrial, tecnológica e de comércio exterior): Convergente com ressalva.
PL 2338/2023 (Inteligência Artificial): Convergente com ressalva.
Projetos importantes para a indústria, que estavam na agenda do ano anterior, foram aprovados em 2025, como a Lei de Modernização do Setor Elétrico, a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental e a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Avanços também foram registrados na Política Nacional de Economia Circular e na Lei Geral de Concessões, que aguardam votação no Senado Federal.
Durante o evento, a CNI também apresentou o projeto Brasil 2050, um conjunto de propostas estratégicas para o desenvolvimento econômico de longo prazo, com foco em equilíbrio fiscal, melhoria do ambiente de negócios e incentivo a setores emergentes como economia circular, data centers e combustíveis sustentáveis. A entidade reafirmou seu compromisso em atuar colaborativamente na construção dessas estratégias, visando gerar riqueza, dignidade humana e oportunidades para empreendedores.
