Contas de 2025 do Governo Capixaba Aprovadas pelo TCE-ES

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu recomendação pela aprovação das contas do exercício de 2025, referentes à gestão do então governador Renato Casagrande. A decisão, tomada de forma unânime em sessão especial, avaliou a prestação de contas anual do governo, abrangendo aspectos fiscais, orçamentários, financeiros e a execução de políticas públicas.

Durante a sessão, representantes da administração estadual apresentaram informações detalhadas. O conselheiro Davi Diniz, relator do processo, destacou o cumprimento dos parâmetros fiscais e limites constitucionais estabelecidos para o período. A análise financeira indicou que o Estado manteve capacidade suficiente para honrar seus compromissos, com arrecadação superior à previsão e despesas controladas, resultando em um superávit orçamentário de R$ 888,2 milhões.

O relatório também abordou a avaliação das políticas públicas em áreas estratégicas como saúde, educação e segurança. Embora tenham sido reconhecidos avanços, o conselheiro apontou desafios relacionados à efetividade e sustentabilidade de alguns programas no longo prazo. No entanto, o parecer não apresentou ressalvas formais às contas apresentadas.

Apesar da recomendação positiva, o TCE-ES apontou fatores que exigirão acompanhamento pelos futuros gestores. Entre os pontos de atenção estão a pressão crescente das despesas previdenciárias, fragilidades na transparência de renúncias de receitas e a dependência de receitas atreladas a commodities e royalties. Mudanças no cenário macroeconômico e a reforma tributária foram citadas como elementos que podem impactar as finanças estaduais futuramente, caso não sejam devidamente monitoradas.

Os demais conselheiros corroboraram o voto do relator, enfatizando a solidez fiscal do Espírito Santo. Destaques foram feitos para a manutenção da nota máxima em capacidade de pagamento e a gestão responsável da dívida pública. O conselheiro Domingos Taufner ressaltou a importância do acompanhamento de perto dos efeitos da reforma tributária, dada sua presidência do colegiado responsável pela fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Com a conclusão da análise pelo TCE-ES, o parecer prévio será encaminhado ao Poder Legislativo estadual. A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) será responsável pelo julgamento final das contas do Poder Executivo, conforme determina a Constituição Estadual.

O Tribunal de Contas informou que a sessão de apreciação das contas de 2025 está disponível para consulta pública em seus canais oficiais.