TCE-ES Debate Papel Institucional no Combate ao Racismo
Foto: Divulgação/Tribunal de Contas-ESO Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) promoveu um encontro estratégico nesta segunda-feira (16), voltado para discutir o papel das instituições públicas no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial. A ocasião, celebrada em alusão ao Dia da Consciência Negra, reuniu autoridades, especialistas, representantes de órgãos públicos e lideranças de movimentos sociais para debater os desafios da desigualdade racial no Brasil e a necessidade de políticas públicas eficazes.
O jornalista e escritor Manoel Soares, um dos convidados de destaque, defendeu uma atuação mais proativa dos Tribunais de Contas. Segundo Soares, essas entidades podem transcender a fiscalização de recursos, atuando também como mobilizadores sociais e acompanhando os resultados das iniciativas de inclusão. Ele ressaltou que os TCEs possuem um papel orientador e articulador fundamental para induzir mudanças sociais e garantir que as políticas públicas alcancem seus objetivos.
Durante sua explanação, Manoel Soares apresentou uma análise comparativa das desigualdades sociais e raciais no Brasil, China e Índia, contextualizando os processos históricos de exclusão em cada nação. Ele apontou que, enquanto na Índia a desigualdade se baseia em um sistema de castas e na China em dinâmicas burocráticas, no Brasil a escravidão por mais de três séculos moldou profundamente as estruturas sociais.
O palestrante também abordou as diferenças na mobilidade social entre os países e a influência da população negra na formação do Brasil. Soares observou que, ao contrário dos outros dois países mencionados, o Brasil apresenta um cenário de mobilidade social influenciado pela sua maioria negra, um fator que, segundo ele, impede a exclusão permanente e transforma essa população em um segmento de mercado e eleitorado relevante.
A auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), Walkiria Machado Rodrigues Maciel, compartilhou experiências sobre a promoção da equidade racial em atividades de controle externo. Ela apresentou resultados de auditorias realizadas em municípios catarinenses, que identificaram desafios significativos na igualdade racial dentro das instituições públicas.
As auditorias apontaram problemas como:
Disparidades raciais nos indicadores das políticas públicas;
Sub-representação de pessoas negras no serviço público;
Falhas na coleta e sistematização de dados sobre cor ou raça;
Ausência de ações afirmativas em certas instituições para o ingresso de pessoas negras.
Maciel enfatizou que a mera existência de políticas públicas não garante que todos os grupos sociais se beneficiem delas com a mesma efetividade. Ela destacou a importância de as próprias instituições avaliarem suas estruturas internas, identificarem desigualdades e implementarem medidas para aumentar a representatividade, com especial atenção às ações afirmativas como ferramentas essenciais para mitigar desigualdades históricas e expandir oportunidades.
O evento contou ainda com uma mesa-redonda mediada por Kaíque Dias, servidor do TCE-ES, onde Walkiria Machado e Manoel Soares aprofundaram o debate com os participantes, respondendo a questionamentos sobre as possibilidades de atuação institucional na promoção da igualdade racial.
A programação incluiu um momento cultural com a apresentação da cantora e compositora Elaine Augusta, acompanhada pela violonista Kamila Kaiser. O repertório, composto por canções com temática antirracista, incluindo obras de artistas como Elza Soares e Leci Brandão, além de um samba autoral, celebrou a identidade negra e a arte como instrumentos de valorização e resistência.
Em seu discurso de abertura, o presidente do TCE-ES, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, ressaltou a importância do diálogo contínuo sobre o combate ao racismo e a todas as formas de discriminação. Ele defendeu que os órgãos de Controle Externo devem ir além da fiscalização financeira e legal, focando também nos resultados concretos das políticas públicas para a sociedade e sua contribuição para a inclusão e a garantia de direitos.
O conselheiro Sérgio Aboudib, presidente da Comissão de Promoção à Equidade Racial e Combate ao Racismo do TCE-ES, encerrou o encontro com um chamado à ação. Ele agradeceu as contribuições dos palestrantes e enfatizou a necessidade de transformar as reflexões em ações concretas, visando garantir que os debates resultem em avanços tangíveis para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O evento contou com a presença de diversas autoridades e representantes, incluindo conselheiros do TCE-ES e do TCE-AC, membros do Ministério Público de Contas, representantes do Movimento Negro Unificado no Espírito Santo, profissionais da Secretaria de Estado da Educação e parlamentares estaduais, reforçando o compromisso coletivo na luta pela equidade racial.



