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Política

MPES é destaque nacional em segurança pública

Redação 16/11/2026
MPES é destaque nacional em segurança públicaFoto: Divulgação/Ministério Público-ES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) obteve reconhecimento em âmbito nacional por dois projetos inovadores na esfera da segurança pública e do controle externo da atividade policial. As iniciativas, denominadas Painel de Letalidade e Confronto (PLC) e Guarda em Foco, foram agraciadas pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A cerimônia de entrega dos prêmios ocorreu em Brasília e teve como objetivo celebrar projetos que promovem a melhoria da atuação do Ministério Público em sua função de fiscalizar as forças de segurança pública.

Desenvolvidos pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do MPES, o PLC e o Guarda em Foco foram integrados ao Banco de Boas Práticas de 2026 da CSP/CNMP. Ambos os projetos se distinguem pela aplicação estratégica de dados e inteligência, além de um monitoramento contínuo, aprimorando a capacidade fiscalizatória e a qualidade das ações institucionais.

O promotor de Justiça Sérgio Alves Pereira, coordenador do NCAP e idealizador das iniciativas, recebeu as honrarias. Ele ressaltou que o reconhecimento valida a importância da análise sistemática de informações para o aprimoramento do controle externo da atividade policial.

“Compreender a dinâmica das instituições de segurança e analisar dados de maneira metódica são passos cruciais para otimizar o controle externo da atividade policial. Nossos projetos visam municiar os membros do Ministério Público com informações que permitam identificar deficiências, direcionar ações corretivas e avaliar resultados, priorizando a salvaguarda da vida e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos”, declarou.

A subprocuradora-geral de Justiça Institucional do MPES, Luciana Andrade, e a promotora de Justiça Cláudia dos Santos Garcia também prestigiaram o evento.

Saiba mais sobre os projetos premiados:

  • Painel de Letalidade e Confronto (PLC): Trata-se de uma ferramenta analítica de inteligência, concebida pelo NCAP em colaboração com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e as polícias Civil, Militar, Penal e Científica do Espírito Santo. O sistema centraliza, organiza e possibilita a análise de dados referentes a óbitos, tentativas, vitimizações e outras ocorrências envolvendo confrontos e a atuação de agentes de segurança pública. Seu propósito é fortalecer o controle externo, fornecendo ao Ministério Público subsídios para o acompanhamento de registros, a identificação de situações que requerem atenção e a qualificação da análise das ocorrências.

  • Guarda em Foco: Esta iniciativa foca no acompanhamento e na fiscalização permanente das Guardas Civis Municipais do Espírito Santo. Elaborado pelo NCAP em parceria com os municípios e as próprias corporações, o projeto emprega um método padronizado de diagnóstico institucional para aprofundar o conhecimento sobre a estrutura, organização e funcionamento das Guardas Municipais. As informações coletadas subsidiam o Ministério Público no exercício de suas atribuições fiscalizatórias, auxiliando na identificação de necessidades e na proposição de medidas para aprimorar os serviços prestados por essas corporações.

A inclusão dos dois projetos no Banco de Boas Práticas de 2026 da CSP/CNMP destaca o trabalho do MPES na criação de mecanismos que combinam tecnologia, análise de dados e colaboração interinstitucional para fortalecer a fiscalização da atividade policial, aprimorar a segurança pública e promover a tutela dos direitos cidadãos.

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