Curso Gratuito Desmistifica Apostas Online e Protege Consumidores
Foto: Divulgação/Ministério Público-ESUm novo curso online e gratuito foi lançado para educar consumidores sobre o universo das apostas de quota fixa, um mercado em expansão e que agora conta com regulamentação. A iniciativa, batizada de “Direito dos consumidores – apostadores e as bets: além do jogo”, é resultado de uma colaboração entre a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A capacitação visa esclarecer dúvidas e promover um entendimento aprofundado sobre o funcionamento desse setor, enfatizando os direitos e deveres de quem participa das apostas. O público-alvo é amplo, incluindo desde os próprios consumidores-apostadores até profissionais de órgãos públicos e privados, estudantes universitários e qualquer pessoa interessada em compreender melhor o tema.
Com carga horária total de 20 horas, o curso será realizado integralmente pela internet. As inscrições estão abertas até 20 de outubro e devem ser efetuadas através do site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), mediante cadastro prévio na plataforma.
Ao final da jornada de aprendizado, os participantes que obtiverem aprovação receberão um certificado digital emitido pela Universidade de Brasília (UnB). O conteúdo programático está estruturado em cinco módulos:
Compreensão do conceito de apostas de quota fixa, seu histórico e a mecânica operacional do mercado.
Orientações sobre os direitos inerentes à navegação e utilização de plataformas de apostas regulamentadas no Brasil (.bet.br).
Princípios e diretrizes para a prática de jogo responsável dentro desses ambientes digitais.
Considerações sobre saúde mental e os possíveis impactos do jogo.
Aspectos relacionados à saúde financeira e à gestão de recursos no contexto das apostas.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), também contribui com esta iniciativa, reforçando o compromisso com a proteção dos direitos dos cidadãos e a promoção da educação para o consumo consciente. O objetivo final é capacitar os participantes com informações cruciais para tomarem decisões mais assertivas e seguras no ambiente das apostas online, prevenindo vulnerabilidades e fortalecendo a defesa do consumidor.
