Espírito Santo Lidera Conformidade com a Regra de Ouro Fiscal

O Espírito Santo se consolida como um modelo nacional na observância da Regra de Ouro, um dispositivo constitucional que restringe o endividamento público a despesas de capital. O Governo do Estado e todos os 78 municípios capixabas alcançaram a conformidade integral com a norma em 2025, resultado de um acompanhamento rigoroso e contínuo promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

A Corte de Contas monitora de perto a saúde fiscal dos entes públicos. Conforme explicou Jaderval Freire Junior, secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TCE-ES, a análise é realizada mensalmente através dos demonstrativos financeiros e aprofundada durante a Prestação de Contas Anual (PCA).

A Regra de Ouro, prevista na Constituição Federal, estipula que as receitas oriundas de operações de crédito, como empréstimos, não devem exceder as despesas de capital, que incluem investimentos e a amortização de dívidas. Em termos práticos, recursos de financiamentos devem ser direcionados exclusivamente para obras e melhorias que promovam o desenvolvimento do estado e de suas cidades, tal como em uma gestão orçamentária familiar onde empréstimos são destinados a aquisições ou reformas significativas, e não a gastos cotidianos.

O desempenho fiscal do Espírito Santo contrasta com o cenário de desafios financeiros enfrentados por outras unidades da federação. O TCE-ES informa que os riscos de descumprimento da Regra de Ouro no estado são excepcionalmente raros e sujeitos a controle rigoroso.

• O histórico recente demonstra a solidez da gestão: nos últimos cinco anos, apenas um município registrou um caso isolado de não conformidade.

• O cenário de 2025, com todos os entes federativos em pleno cumprimento da norma, evidencia a maturidade administrativa e a eficácia dos mecanismos de orientação e controle externo implementados pelo TCE-ES.