Justiça Capixaba Celebra 16 Anos de Inovação na Proteção da Infância e Juventude

No contexto das comemorações dos 135 anos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a Coordenadoria da Infância e Juventude do órgão alcança um importante aniversário de 16 anos de atuação. Dedicado ao aprimoramento contínuo da justiça estadual nas esferas protetiva e infracional, o setor tem sido fundamental no suporte a magistrados e no desenvolvimento de projetos voltados para a transformação da realidade de crianças e adolescentes.

Ao longo de sua existência, a Coordenadoria tem se destacado pela implementação de iniciativas inovadoras, com foco em direitos fundamentais, inclusão social e prevenção da violência. Suas ações abrangem desde a asseguração do direito à filiação até a proteção de menores em situações de violência no âmbito judicial.

Entre os programas de destaque executados pela Coordenadoria, estão:

• Projeto "Meu Pai é Legal": Uma parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) que visa o reconhecimento voluntário da paternidade por indivíduos privados de liberdade. O programa não só garante o registro civil dos filhos, mas também auxilia na reconexão de pais com suas famílias, um passo crucial para a reinserção social.

• Depoimento Especial: Uma metodologia humanizada para a escuta de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência. A técnica, aplicada por profissionais treinados em ambientes seguros, tem como objetivo primordial evitar a revitimização. Recentemente, a infraestrutura para este serviço foi ampliada com a inauguração de cinco novas salas em comarcas estratégicas.

• Campanha Entrega Voluntária: Lançada em 2016, esta campanha informa e orienta gestantes ou mães sobre o processo legal, seguro e sigiloso para a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção. A iniciativa combate o abandono infantil e assegura que as crianças sejam acolhidas por famílias devidamente habilitadas no cadastro oficial.

Para detalhamento sobre procedimentos de acolhimento e trâmites legais relacionados à entrega voluntária para adoção, o Conselho Nacional de Justiça disponibiliza a Cartilha da Entrega Voluntária para Adoção.

Adicionalmente, o TJES fortaleceu sua atuação através de dois braços operacionais vinculados à Coordenadoria, com foco na mediação de conflitos e no monitoramento de medidas socioeducativas:

• Central de Justiça Restaurativa (criada em 2017): Emprega métodos de diálogo e círculos restaurativos para a resolução de conflitos que resultaram em danos, com especial atenção ao ambiente escolar. O objetivo é promover a responsabilidade ativa e a reparação entre as partes envolvidas.

• GMF-SE (Grupo de Monitoramento e Fiscalização, criado em 2017): Responsável pela fiscalização do sistema socioeducativo e pela inspeção das unidades estaduais. Atualmente, o grupo colabora tecnicamente com o CNJ, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Governo Estadual.

Essas estruturas e iniciativas demonstram o compromisso contínuo do TJES em oferecer uma justiça infantojuvenil moderna, eficiente e, acima de tudo, pautada pela humanização.