Justiça proíbe Victor Coelho de utilizar marca da Cofril em publicações com conteúdo político

A Justiça determinou que o ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, deixe de utilizar o nome, a marca e os produtos da Cofril em publicações relacionadas a ataques ou embates político-partidários. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Evandro Coelho de Lima, da 4ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim.

A medida atende a um pedido apresentado pelo Frigorífico Cofril Ltda., que alegou ter sua marca utilizada de forma indevida em uma publicação divulgada por Victor Coelho no Instagram. Segundo a empresa, o vídeo associava seus produtos a uma sátira político-partidária intitulada "Aleluia Padre Kelmon da Cofril", em um contexto de críticas direcionadas ao atual vice-prefeito do município.

Na ação, a Cofril afirmou possuir quase 40 anos de atuação no mercado capixaba, com marca registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), destacando que mantém postura institucional neutra e sem qualquer vínculo com disputas político-partidárias.

Ainda conforme o processo, a publicação ultrapassou 62 mil visualizações e gerou comentários considerados depreciativos, o que, segundo a empresa, pode causar danos à sua reputação e à relação de confiança construída com consumidores ao longo de décadas.

Decisão judicial

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o magistrado entendeu que existem indícios suficientes de uso indevido da marca e que o conteúdo divulgado extrapolou os limites da liberdade de expressão e da crítica política.

Na decisão, o juiz destacou que a empresa foi inserida "de forma desnecessária, descontextualizada e pejorativa" no debate político local, ressaltando que a pessoa jurídica não deve ser confundida com familiares de seus sócios nem envolvida em disputas partidárias.

O magistrado também considerou que a permanência da publicação nas redes sociais poderia provocar prejuízos contínuos à imagem comercial da empresa, construída ao longo de 39 anos de atividade.

Determinações

A decisão determina que Victor Coelho remova, no prazo de 48 horas após ser intimado, a publicação feita em seu perfil no Instagram, bem como qualquer outro conteúdo semelhante que associe a marca Cofril ou seus produtos a questões político-partidárias.

Além da retirada das postagens, o ex-prefeito deverá se abster de realizar novas publicações ou comentários, em qualquer plataforma digital, que vinculem a empresa a embates eleitorais ou políticos até o julgamento definitivo da ação.

Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 20 mil, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais.

Victor Coelho ainda será citado para apresentar contestação no prazo legal de 15 dias. Por se tratar de uma decisão liminar, o mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.