MPES Desarticula Esquema Milionário de Sonegação no Setor Cafeeiro

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) deflagrou nesta quarta-feira (28) a Operação Rebrota, com o objetivo de combater crimes contra a ordem tributária no setor cafeeiro do estado. A ação, concentrada no município de Rio Bananal, resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um empresário sob investigação por liderar um esquema de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A operação foi conduzida por unidades especializadas do MPES, incluindo o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Norte), com o apoio da Promotoria de Justiça de Rio Bananal, da Assessoria Militar do MPES e da Polícia Militar. O processo judicial tramita em segredo de justiça.

As investigações revelam uma estrutura fraudulenta na comercialização de café conilon em grão cru. O esquema se utilizava de notas fiscais emitidas por empresas consideradas inidôneas, popularmente conhecidas como "empresas noteiras" ou de fachada. O propósito era conferir uma aparência de legalidade a transações comerciais simuladas, com o intuito de sonegar o imposto devido ao estado.

Conforme apurado pelo MPES, o empresário investigado administrava uma empresa do ramo cafeeiro situada no distrito de Primavera, área rural de Rio Bananal. Nesse local, a aquisição de café era registrada mediante a apresentação de documentos fiscais falsos, oriundos de empresas fantasmas.

A fiscalização também identificou indícios da prática conhecida como "venda casada". Nesse tipo de fraude, notas fiscais circulavam eletronicamente entre diferentes empresas para simular operações tributárias, sem que houvesse o transporte ou a movimentação física real dos grãos entre os estabelecimentos mencionados. Promotores indicam que o investigado continuou utilizando documentos inidôneos, mesmo com o avanço dos mecanismos de controle fiscal eletrônico e a existência de processos criminais anteriores.

O montante financeiro sonegado constitui o ponto central da Operação Rebrota. O empresário já respondia a três ações penais anteriores por crimes tributários, cujos créditos inscritos em dívida ativa somavam aproximadamente R$ 14,7 milhões.

Aprofundamentos recentes nas investigações levaram à formalização de outras 12 denúncias criminais contra o empresário por fraudes semelhantes. Essas novas denúncias adicionam R$ 21.975.201,60 em impostos sonegados. A soma total dos débitos tributários atribuídos ao investigado atinge R$ 36,6 milhões.

De acordo com o Ministério Público, o empresário já havia sido objeto de investigação nas operações "Torrefação" e "Recepa", que também apuraram fraudes no setor cafeeiro do Espírito Santo, indicando reiteração delitiva. O MPES considera a prisão necessária para interromper as atividades fraudulentas que geram vultosos prejuízos aos cofres públicos e criam um desequilíbrio na concorrência leal do mercado de café capixaba.