MPES sedia seminário nacional sobre classificação penal e garantia de direitos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) sediou, nos dias 30 de junho e 1º de julho, o I Seminário Nacional sobre Comissão Técnica de Classificação (CTC). Promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o evento reuniu representantes do sistema de Justiça, do Executivo e de instituições nacionais e internacionais para debater o tema "Classificação Penal e Garantia de Direitos: Desafios da Comissão Técnica de Classificação".

O seminário teve como objetivo fortalecer o diálogo entre os órgãos responsáveis pela execução penal, discutindo estratégias para aperfeiçoar o trabalho das Comissões Técnicas de Classificação, responsáveis pela avaliação individual das pessoas privadas de liberdade e pelo acompanhamento do cumprimento da pena.

A abertura do encontro contou com a participação de autoridades do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Governo do Estado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Durante a programação, foram realizados painéis e debates sobre os desafios da gestão prisional, a garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade e a atuação integrada das instituições envolvidas no sistema penal.

A subprocuradora-geral de Justiça Institucional e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Luciana Andrade, participou da mesa-redonda "Serviços Penais e Garantia de Direitos: Desafios e Articulações". Em sua apresentação, destacou a importância das políticas públicas de assistência social no processo de ressocialização.

"A assistência social é um instrumento de política pública e criminal. É um direito do cidadão, mesmo quando privado de liberdade. Portanto, é dever do Estado promover a assistência social em favor dessas pessoas", afirmou.

Além das discussões técnicas, o seminário contou com uma exposição do projeto Ateliê Mãos Livres, desenvolvido no Centro Prisional Feminino de Cariacica. A iniciativa promove a capacitação de internas na produção de peças de artesanato em tecido, crochê e cerâmica, contribuindo para ações de ressocialização e geração de oportunidades.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é responsável pela formulação e coordenação de políticas públicas voltadas ao sistema prisional brasileiro, além de apoiar os estados na execução penal e na implementação de ações de cidadania e reinserção social.