MPF Aciona Justiça Contra Gasolina com Mais Etanol

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação judicial visando impedir a entrada em vigor da gasolina com 32% de etanol anidro, cuja adoção está prevista para o próximo sábado.

A Procuradoria fundamenta sua solicitação na alegação de que não foram apresentados estudos técnicos suficientes para atestar a segurança da nova composição para a totalidade da frota de veículos circulante no Brasil.

Adicionalmente, o MPF requer que a União seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões a título de danos coletivos e postula a realização de uma perícia técnica independente antes da implementação definitiva do combustível.

A ação aponta que estudos referentes à mistura com 30% de etanol teriam sido empregados para justificar o aumento para 32%, sem uma análise abrangente dos potenciais impactos sobre motores, níveis de consumo, emissões, autonomia e compatibilidade com os diversos tipos de veículos.

O órgão ministerial também destaca riscos de deterioração em componentes metálicos, bombas de combustível e sistemas de injeção, com particular preocupação para motocicletas, veículos de modelos mais antigos e importados.

Há, ainda, questionamentos sobre os possíveis efeitos ambientais decorrentes da necessidade de substituição mais frequente de peças.

Governo e setor produtivo defendem a viabilidade da mistura

A elevação do percentual de etanol na gasolina foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O governo defende a medida como um meio de reduzir a dependência da gasolina importada, expandir o uso de biocombustíveis e mitigar a exposição do país às flutuações internacionais do preço do petróleo.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) refutou os argumentos apresentados na ação, assegurando que a alteração foi precedida por avaliações técnicas.

A entidade informa que testes específicos foram conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia para avaliar os efeitos da gasolina E32 em veículos leves e motocicletas que utilizam exclusivamente gasolina.

O Ministério de Minas e Energia reiterou que a nova composição é tecnicamente viável, segura e compatível com a frota nacional.

A decisão sobre a suspensão da medida ficará a cargo do Poder Judiciário.