Mulher Quebra Barreira Histórica na Liderança do CNPCP
Foto: MP-ESA Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Gomes Ferreira de Andrade, foi empossada como presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) na tarde de quarta-feira. A cerimônia, realizada em Brasília, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, representa um marco inédito, pois Andrade é a primeira mulher a liderar o conselho em seus mais de 40 anos de existência.
Com um mandato de dois anos, indicado pelo Ministério da Justiça, a nova dirigente sucede André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais. A posse contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal, evidenciando a importância da instituição capixaba nas discussões nacionais sobre segurança pública.
A gestão de Luciana Andrade terá como eixos principais:
Presença Institucional: Ampliar o acompanhamento e as visitas técnicas ao sistema prisional em todo o país.
Plano Pena Justa: Dar suporte à implementação de um plano nacional articulado entre diversas instituições e sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Combate ao Crime Organizado: Buscar o aprimoramento da legislação penal para o enfrentamento de grupos criminosos.
Pautas de Gênero: Focar nas especificidades de gênero no âmbito prisional e criminal.
“Nossa atuação será voltada para manter a presença institucional junto aos Estados e fortalecer a legislação penal”, declarou Andrade. Fundado em 1980, o CNPCP é um órgão colegiado essencial para a execução penal no Brasil, com suas competências definidas pelo Artigo 64 da Lei de Execução Penal. O conselho, integrado por juristas, acadêmicos e representantes da sociedade civil, é responsável por:
Formular as diretrizes da política criminal.
Avaliar periodicamente o sistema penitenciário.
Estimular o aperfeiçoamento das políticas públicas setoriais.
A liderança de Luciana Andrade no CNPCP fortalece a influência do Ministério Público do Espírito Santo no debate nacional, contribuindo para o avanço de uma execução penal mais moderna e eficaz.
