Ricardo Ferraço coloca Segurança Pública no comando de conflitos fundiários no ES

A gestão do governador Ricardo Ferraço promoveu uma mudança significativa na condução dos conflitos fundiários no Espírito Santo ao transferir a coordenação das ações para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). A medida sinaliza uma atuação mais estratégica e integrada do poder público diante de disputas envolvendo ocupações, propriedades rurais e tensões sociais relacionadas à posse de terras.

Com a reformulação, a Comissão Estadual de Prevenção e Conciliação de Conflitos Fundiários deixa de atuar apenas no campo político-administrativo e passa a operar sob uma estrutura com participação direta dos órgãos de segurança e assistência institucional do Estado.

Além da Sesp, a nova composição contará com representantes da Secretaria de Governo (SEG), da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES) e da Polícia Militar.

A proposta do governo é fortalecer mecanismos de prevenção, mediação e resposta rápida em situações de conflito, buscando reduzir episódios de violência, invasões irregulares, confrontos e insegurança jurídica envolvendo propriedades urbanas e rurais.

A decisão também reflete uma tentativa de equilibrar diferentes interesses presentes nesses cenários, incluindo o direito à propriedade, a proteção das famílias envolvidas e a manutenção da ordem pública. A integração entre áreas sociais, direitos humanos e segurança pública pretende ampliar a capacidade de diálogo sem abrir mão do cumprimento da legislação vigente.

Nos bastidores do setor produtivo, a medida foi recebida como um sinal de maior estabilidade institucional. Representantes ligados ao agronegócio e ao setor imobiliário defendem que a atuação coordenada do Estado pode oferecer mais segurança para produtores, investidores e trabalhadores que dependem da regularidade fundiária para desenvolver suas atividades econômicas.

Por outro lado, especialistas apontam que a condução dos conflitos exigirá equilíbrio entre firmeza operacional e respeito às garantias constitucionais, especialmente em casos que envolvem vulnerabilidade social e ocupações históricas.

A expectativa é que o novo modelo permita maior articulação entre os órgãos estaduais, agilizando análises técnicas, ações preventivas e processos de conciliação em diferentes regiões do Espírito Santo.