Pescadores de Marataízes: Reunião Essencial para Direitos e Benefícios
Foto: PMM-ESA Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura (SEMPA) de Marataízes convoca todos os pescadores e pescadoras para uma importante reunião técnica. O evento ocorrerá no dia 16 de junho, uma terça-feira, com início às 14h, nas instalações da Igreja Assembleia de Deus, situada no bairro Pontal.
Esta iniciativa, com o apoio da administração municipal, visa fundamentalmente garantir os direitos previdenciários e trabalhistas dos profissionais que atuam na pesca, setor de grande relevância econômica e cultural para a cidade.
Durante o encontro, especialistas das áreas técnica e jurídica estarão disponíveis para fornecer informações e tirar dúvidas sobre diversos tópicos cruciais para a atividade pesqueira:
Seguro-Defeso: Esclarecimentos sobre as normas e os períodos para o recebimento deste auxílio durante as restrições à pesca.
Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP): Orientações para a obtenção ou atualização da carteira profissional e a regularização cadastral junto aos órgãos competentes.
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF): Informações sobre como se inscrever ou renovar o cadastro para acessar linhas de crédito e programas de fomento.
Nota Fiscal do Produtor: Detalhes sobre a correta emissão do documento fiscal necessário para a comercialização lícita do pescado.
Benefícios e Previdência: Explicações sobre os requisitos para a aposentadoria especial do pescador artesanal e a documentação necessária para solicitar outros auxílios.
A SEMPA enfatiza a participação de todos os profissionais como indispensável. Manter a documentação em dia é o caminho assegurado para o acesso contínuo aos benefícios previdenciários e aos programas governamentais de incentivo à pesca local.
