Redução da Jornada de Trabalho: Estudo Prevê Impacto Bilionário e Aumento de Custos para Empresas

Um estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizado em parceria com o Observatório Nacional da Indústria, estima que a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas no Brasil poderá gerar um aumento anual de custos com mão de obra formal entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões. A pesquisa também projeta uma potencial diminuição na produtividade das empresas.

Micro e pequenas empresas serão as mais afetadas

A análise indica que as micro e pequenas empresas serão as mais impactadas pela medida. Esses negócios, responsáveis por uma parcela significativa dos empregos formais, concentram uma maior proporção de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas semanais.

A adaptação a uma carga horária reduzida exigirá das empresas a adoção de estratégias como:

• Pagamento de horas extras;

• Contratação de novos colaboradores.

Ambas as opções se traduzirão em aumento direto dos custos operacionais.

Impacto percentual nos custos

Em termos percentuais, o impacto seria:

• Empresas com até nove funcionários: elevação de custos com pessoal de 6,9% (novas contratações) a 10,3% (horas extras).

• Empresas de 10 a 49 empregados: custos adicionais variariam entre 6,8% e 10,2%.

Setores com maiores aumentos percentuais e absolutos

Setores como Agropecuária, Comércio, Construção Civil e Indústria de Transformação são apontados como aqueles que sofrerão os maiores aumentos percentuais de custos com capital humano. Em valores absolutos, o setor de Serviços (exceto comércio) e o Comércio seriam os mais afetados, seguidos pela Indústria de Transformação e Construção Civil.

Preocupações com a compensação da jornada e produtividade

O estudo da CNI também levanta preocupações sobre a capacidade das empresas em compensar integralmente as horas de trabalho reduzidas. O pagamento de horas extras em larga escala é considerado oneroso, e a contratação de novos profissionais pode ser dificultada por fatores como complexidade dos postos de trabalho e escassez de mão de obra qualificada. Isso poderia comprometer a produtividade no curto prazo. A indústria de transformação, por exemplo, já registra uma queda de produtividade acumulada.

Impacto no setor público e contratos públicos

Adicionalmente, a pesquisa prevê que a redução da jornada de trabalho poderá acarretar um aumento nos custos do setor público, estimado entre R$ 2,6 bilhões e R$ 4 bilhões anuais. Contratos públicos, como os de compras e prestação de serviços, também podem sofrer elevação de valores, com simulações indicando um acréscimo entre R$ 1,3 bilhão e R$ 2 bilhões apenas para o setor público federal.